A comissão especial que analisava o fim do foro privilegiado aprovou o a proposta nesta terça-feira, 11, restringindo a prerrogativa apenas para o presidente da República, o vice-presidente, e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Produzido pelo deputado Efraim Filho (PB), o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) extingue o foro privilegiado para autoridades como deputados, senadores, governadores, ministros, juízes e integrantes do Ministério Público.
Já aprovada pelo Senado, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara dos Deputados, mas isso só será possível quando forem encerradas as intervenções federais na área de segurança do Rio de Janeiro e no Estado de Roraima.
Em nota divulgada mais cedo, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, alertava para o prejuízo caso a comissão não votasse a PEC.
