O presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho (DEM) nesta terça-feira (11) descartou mudança no Orçamento de 2019 para aumentar o duodécimo aos Poderes. Ele afirmou que cortes deverão ser feitos pela administração para encaixar as despesas dentro da previsão orçamentária já estimada no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
Botelho afirmou que, no caso do Tribunal Justiça, cortes em outras áreas deverão ser feitos para cumprir a lei de reajuste salarial aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional. As Casas votaram o reajuste salarial para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), uma decisão que tem efeito cascata para outros âmbitos do Judiciário.
“Tem que diminuir outros custos, tem diminuir o custeio da máquina que é um só. Vai ter que diminuir custos com energia, combustível, carro, manutenção. Não vai ter como aumentar o duodécimo. Como o Poder vai trabalhar isso lá dentro, aí é uma gestão deles, não podemos interferir”, disse ele em entrevista à Capital FM.
Pedidos de reajuste
o Ministério Público do Estado (MPE) e o Tribunal de Justiça protocolaram na Casa propostas de 10% de aumento em seus orçamentos de 2019. Isso significa que o Estado poderá ter que incrementar em milhões a reserva de recursos para outros Poderes.
O PLOA que entrou na Assembleia Legislativa, mas retornou para o governo, o Ministério Público tem previsão de orçamento em R$ R$ 457.6636.703, montante 0,41% menor que reservado em 2018. Os 10% pedidos pelo procurador-geral interino, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, o montante em reserva sobe para R$ 503.430.037.
Ele apresentou o pedido ao presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM) em reunião no início desta semana. A justificativa para o aumento seria a necessidade de colocar mais promotores na ativa e de expandir a rede tecnológica. Hoje, o Ministério Público está instalados em todos os municípios com comarcas em Mato Grosso.
“Formalizamos essa vontade do Ministério Público de aumentar também a sua dotação orçamentária e também convidamos o presidente para reunião na próxima segunda-feira para pensarmos no sistema de isenção que é extremamente danoso para Mato Grosso”, disse.
Nesta quinta-feira (29) foi a vez do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, de apresentar uma solicitação para aumento de 10% do duodécimo. Caso, aprovado o orçamento de 2019 passará de R$ 1.486.487.526, previsto no PLOA que retornou para o Executivo, para R$ 1.635.136.278.
O desembargador afirma que os custos do Judiciário aumentaram nos últimos anos, mas o orçamento se manteve no mesmo patamar. O de 2018 é R$ 1,4 bilhão, repetindo o de 2017; e o previsto para o próximo ano tem redução de 0,59% em relação a este ano.
“É uma necessidade tendo em vista o aumento de processo que temos. Proporcionalmente, a distribuição de novos processos em Mato Grosso é maior que no Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina”, disse.
Os pedidos de revisão do duodécimo contraria a tendência do governador eleito Mauro Mendes (DEM) em articular contenção dos gastos públicos, incluindo redimensionamento dos duodécimos para baixo. Hoje, o governo Pedro Taques tem dívidas na casa de R$ 500 milhões de parcelas não quitadas nos últimos dois anos. A justificativa apresentada é falta de caixa, apesar de aumento na arrecadação.
