O Estado deve iniciar 2019 com déficit de R$ 1,5 bilhão no Orçamento. Um quadro da situação financeira foi apresentado nesta quarta-feira (5) pelo governador eleito Mauro Mendes (DEM) a deputados estaduais que pediu uma restruturação das previsões de fluxo de caixa.
O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) deve entrar na Assembleia Legislativa nos próximos dias, e o presidente Eduardo Botelho (DEM) disse que o pedido feito pelo futuro governador é que seja de retirada a “maquiagem” das projeções de arrecadação para o próximo ano.
“O governador [eleito] veio mostrar uma situação que vamos ter para o ano que vem, que o Estado vai iniciar com um déficit de R$ 1,5 bilhão, mais ou menos, e todas as dificuldades financeiras para o próximo ano”, disse Botelho.
“Ele pediu para fazer um orçamento realista, o orçamento que tem hoje é meio maquiado, porque tem um déficit de um R$ 1,5 bilhão e ele quer que conste isso no orçamento, que seja claro que R$ 1,5 bilhão de déficit”, complementou.
Segundo o Botelho, as medidas para contenção dos gastos devem passar pelo corte de cargos, mas não especificou se a restruturação passará por outros Poderes, em medidas de arrojo fiscal. “O governador vai precisar da Assembleia para fazer alguns restruturações de cargos e algumas outras mudanças que ele deve implementar. Nos colocamos [deputados] à disposição para vir votar em janeiro as leis que forem necessárias. Essa foi a colocação, não houve nada mais”.
Corte de despesas
Mauro Mendes cortou nove secretarias hoje em funcionamento para a estruturação de seu governo a partir de 1º de janeiro, além de ter juntado outras. A equipe de transição do próximo governo afirma que mudança ajudará na contenção dos gastos públicos.
Ontem (4), Mauro Mendes anunciou outra medida de contenção, pedindo ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) que barre despesas avaliadas como ilegais. Uma série de portarias assinadas pelo governo via Secretaria de Saúde (SES) vão deixar despesas de R$ 91 milhões para o próximo governo.
Segundo Mauro Mendes, nas portarias o Fundo Estadual de Saúde se comprometeu a repassar R$ 82 milhões ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá, em 30 mensalidades de R$ 2,73 milhões, em apoio no custeio do novo pronto-socorro de Cuiabá, e outros R$ 9 milhões para 13 municípios.
Na medida cautelar protocolada no TCE, o governador eleito afirma que as portarias preveem que apenas uma das parcelas será arcada pela gestão Pedro Taques. Hoje, Estado tem dívida de R$ 160 milhões com prefeituras de repasses atrasos para a saúde.
