O anúncio de envio do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anua) para votação na Assembleia Legislativa disparou atos seguidos de Poderes por pedido de aumento do duodécimo – verba que o Executivo libera obrigatoriamente para a manutenção de serviços.
Nesta semana, o Ministério Público do Estado (MPE) e o Tribunal de Justiça protocolaram na Casa propostas de 10% de aumento em seus orçamentos de 2019. Isso significa que o Estado poderá ter que incrementar em milhões a reserva de recursos para outros Poderes.
O PLOA que entrou na Assembleia Legislativa, mas retornou para o governo, o Ministério Público tem previsão de orçamento em R$ R$ 457.6636.703, montante 0,41% menor que reservado em 2018. Os 10% pedidos pelo procurador-geral interino, Luiz Alberto Esteves Scaloppe, o montante em reserva sobe para R$ 503.430.037.
Ele apresentou o pedido ao presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM) em reunião no início desta semana. A justificativa para o aumento seria a necessidade de colocar mais promotores na ativa e de expandir a rede tecnológica. Hoje, o Ministério Público está instalados em todos os municípios com comarcas em Mato Grosso.
“Formalizamos essa vontade do Ministério Público de aumentar também a sua dotação orçamentária e também convidamos o presidente para reunião na próxima segunda-feira para pensarmos no sistema de isenção que é extremamente danoso para Mato Grosso”, disse.
Nesta quinta-feira (29) foi a vez do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, de apresentar uma solicitação para aumento de 10% do duodécimo. Caso, aprovado o orçamento de 2019 passará de R$ 1.486.487.526, previsto no PLOA que retornou para o Executivo, para R$ 1.635.136.278.
O desembargador afirma que os custos do Judiciário aumentaram nos últimos anos, mas o orçamento se manteve no mesmo patamar. O de 2018 é R$ 1,4 bilhão, repetindo o de 2017; e o previsto para o próximo ano tem redução de 0,59% em relação a este ano.
“É uma necessidade tendo em vista o aumento de processo que temos. Proporcionalmente, a distribuição de novos processos em Mato Grosso é maior que no Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina”, disse.
Os pedidos de revisão do duodécimo contraria a tendência do governador eleito Mauro Mendes (DEM) em articular contenção dos gastos públicos, incluindo redimensionamento dos duodécimos para baixo. Hoje, o governo Pedro Taques tem dívidas na casa de R$ 500 milhões de parcelas não quitadas nos últimos dois anos. A justificativa apresentada é falta de caixa, apesar de aumento na arrecadação.
A situação levou o TCE (Tribunal de Contas do Estado) a condicionar a recomposição salarial dos servidores, pela inflação, ao pagamento do duodécimo e ao repasse de verba para fundos executivos que está em atraso.
O deputado Wilson Santos (PSDB), ex-líder do governo na Assembleia, disse no início da semana que o PLOA revisado deve ser enviado para votação nos próximos dias. No texto anterior, a receita total estimada é de R$ 19.714.854.940. A despesa é dividida em duas partes. São R$ 13.628.071.418 previstos para o orçamento fiscal e R$ 6.086.780.522 para a seguridade social. Em relação à Lei Orçamentária de 2018, houve redução próxima 3%. A LOA 2018 estima R$ 20,3 bilhões.
