A Justiça Federal determinou no dia 23 deste mês a intervenção total do estado no Hospital Regional de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, e o bloqueio de R$ 13 milhões do estado, que deveriam ser repassados para a unidade de saúde, além de R$ 3 milhões do Instituto Gerir, Organização Social (OS) que administrava o hospital.
A intervenção foi determinada por causa de problemas estruturais na unidade, além da falta de insumos básicos e atraso no pagamento dos funcionários.
A Procuradoria Geral do Estado informou que a Secretaria de Saúde Estadual deve prestar as informações necessárias à Justiça.
Com a decisão judicial, o estado deverá afastar o Instituto Gerir da administração. Caso a intervenção não seja realizada, o estado está sujeito à multa de R$ 100 mil por dia.
O estado tinha feito intervenção apenas na parte administrativa do hospital, tendo como interventor o secretário adjunto de Gestão Hospitalar, Cassiano Faleiros, que está na unidade desde o dia 14 deste mês.
A decisão partiu de uma ação proposta pelo Ministérios Público Federal e Ministério Público Estadual.
A Justiça proibiu a renovação do contrato entre o governo do estado e o Instituto Gerir para administrar o Hospital Regional. O governo deve apurar possíveis irregularidades no instituto e enviar um relatório à Justiça.
