O requerimento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat) em janeiro de 2018 solicitando afastamento do governador Pedro Taques (PMDB) foi arquivado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM) durante a sessão da noite desta terça-feira (27).
O presidente seguiu parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa que alegou ausência de justa causa no requerimento do Sinjusmat, que fundamentou-se na falta de repasse aos poderes, especialmente ao Judiciário.
“Nessa fundamentação nós temos que seguir parecer elaborado pela Procuradoria Geral da Assembleia que aponta várias diferenças e descaracterização do crime de responsabilidade como um ilícito penal qualificando como infração de cunho político e administrativo”, argumentou Eduardo Botelho, lembrando que já havia negado a mesma reivindicação feita pela deputada Janaina Riva (MDB).
Segundo o presidente, é necessário que exista justa causa para o recebimento e processamento da acusação apontada e que ela não sobressai a pena de seus elementos formais. “O que foi corretamente deduzido pela Procuradoria Geral Assembleia Legislativa em seu parecer dando conta de que a existência de justa causa é imprescindível para dar prosseguimento num processo de afastamento do governador”.
Em uma fala breve, Botelho deu por encerrado o assunto. “Então, diante de todas as considerações, não vislumbrando material fático, probatório, apto para determinar o início de processo político-jurídico de tal magnitude determino o arquivamento da denúncia”.
