O Fórum Sindical classificou de “arrepio em escravos” a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que baixou o índice de correção inflacionário (RGA) sobre os salários e condicionou a aplicação à quitação de outras dívidas pelo Estado. O membro da direção do Fórum, Oscarlino Alves, afirma que a decisão do pleno desta segunda-feira (26) corrobora um “ataque massificado” de apontar a folha de pagamento como o grande vilão das contas públicas.
“Quem tem grande relevância na execução de políticas públicas do Estado é o Poder Executivo, e é o mais massacrado. Nós temos sido a senzala e o chicote tem sobrado só para nós. Os holofotes, as críticas e os ataques têm sido só para nós do Poder Executivo, e quem está, por exemplo, usufruindo do duodécimo, nos leva a crer aparentemente que estão fazendo vista grossa.”
Em nota divulgada nesta terça (27) comentando a decisão, o sindicalista ainda usou a metáfora de bolo fiscal para dizer que apenas os servidores do Executivo estão sendo penalizados com a suspensão de recomposição dos salários com base no INPC (Índice Nacional do Preço ao Consumidor) de 2017.
“Os conselheiros não olham que o Estado está com uma renúncia fiscal de quase R$ 4 bilhões, esse déficit que temos com atraso de salários, não pagando fornecedores, é justamente porque a própria Assembleia Legislativa, que o Tribunal de Contas tem como um braço extensor, aprovou leis que corroem a receita, o estado arrecada, cresce a receita, só que a renúncia fiscal cresceu a uma altura muito maior, saiu da casa de R$ 1 bilhão no governo Silval Barbosa, e foi para quase R$ 4 bilhões no governo Pedro Taques”.
Sindicatos que compõem o Fórum fazem reunião na tarde de hoje para discutir a situação das categorias daqui para frente. Há cerca de um mês, o Fórum anunciou que se a RGA não fosse quitada, uma greve geral poderá ser iniciada.
A maioria do pleno de Contas autorizou o governo a conceder 2% de RGA (Revisão Geral Anual), desde que se cumpra com suas obrigações financeiras, como pagamento dos salários e repasse do duodécimo a outros Poderes.
A representação foi proposta pelo Governo de Mato Grosso, sob a gestão do governador José Pedro Taques, em função da lei que concedeu 4,9% de RGA aos servidores do Executivo em 2017, segundo o TCE, mais que o dobro da perda inflacionária.
O relator do processo, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, disse na apresentação de seu parecer que a concessão de revisões salariais pelo Estado deve ser “inevitavelmente vinculada ao movimento financeiro” e obedecer a critérios da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)- que limita o comprometimento de até 49% do Orçamento com despesas de folha salarial.
O conselheiro citou também a falta de pagamento pelo governo de rubricas legais, como Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) e repasses para saúde a prefeituras, como indicação de “dificuldades financeiras” do Estado.
