A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 20, o texto-base da Medida Provisória 846/18. O projeto destina parte da arrecadação das loterias federais para os ministérios da Segurança Pública, Cultura e Esporte. Na semana passada, o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu a aprovação desta medida no Congresso Nacional.
A MP aumenta o que é destinado para segurança, de R$ 400 milhões atualmente para cerca de R$ 1 bilhão a partir de 2019. Esporte deve receber cerca de R$ 630 milhões e a cultura, R$ 412 milhões.
O projeto de lei de conversão, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), também cria uma nova loteria por quota fixa, destinada a enquadrar as apostas de resultados esportivos realizadas pela internet. Houve acordo entre os deputados para a votação de outra medida, a 841/18, que barrava a destinação de recursos para cultura e esporte. O texto segue agora para o Senado.
Os deputados ainda analisam nesta noite os destaques apresentados à matéria.
