O anúncio da extinção do Ministério do Trabalho pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) pegou de surpresa analistas e funcionários ligados à atividade, na quarta-feira (7). Bolsonaro não disse que as ações executadas pelo ministério serão administradas a partir de 2019, mas sua decisão é vista como injustificável.
O presidente do Sindicato dos Trabalhos de Auditoria de Trabalho em Mato Grosso, Valdiney Arruda, diz que a desmontagem fará o Ministério do Trabalho perder sua “essência”.
“As atividades desenvolvidas até o momento pelo Ministério do Trabalho tendem a ser fragmentadas, com a distribuição por outros ministérios ou órgãos. Caso isso se confirme, representará uma perda da essência, do conteúdo da área. Tudo o que foi desenvolvimento até o momento está em risco de se perder”, comenta.
Ele diz que háverá perda tanto técnica quanto social. A já precária situação da fiscalização de trabalhos pode piorar com a redução do número de pessoas em campo. Isso significa que a fiscalização de crimes como o de trabalho análogo à escravidão e os infantis tendem a sair do foco, visto que as autuações poderão passar para outras esferas sem especialização no assunto.
“Os crimes de trabalho análogo à escravidão e de trabalho infantil tendem a ficar fragilizados, pois podem passar a ser analisados por repartições cujos focos não são o trabalho, mas outras áreas ligadas ao trabalho”.
Mato Grosso está dentro Estados com maior índice de flagrantes de empregadores que mantém funcinários em situação análoga à escravidão.
Paralelamente à parte técnica da atuação trabalhista, Valdiney Arruda diz ver risco ainda de ocorrer a perda de bandeiras políticas sociais pelo viés da rotina em ambientes de trabalho, por exemplo, a redução da desigualdade e combate à descriminalização.
“A descriminalização é uma bandeira do Ministério do Trabalho em luta pelo combate ao preconceito. Se o ministério foi extinguido, isso passará para segundo plano, pois não haverá atuação focada no combate a descriminalização no ambiente de trabalho”.
Decisão política
A decisão de Jair Bolsonaro em extinguir o Ministério do Trabalho é anunciado como plano para reduzir o tamanho da máquina pública e, consequentemente, os gastos da União. O presidente eleito também já anunciou a fusão da Agricultura e do Meio Ambiente – também criticada por especialista da área.
Valdiney Arruda diz que essa versão não justifica a escolha do presidente eleito. Para ele, a medida tem mais viés político do que financeiro-econômico. “Existem estudos que comprovam que o Ministério do Trabalho é autossustentado. Para além disso, ele se mantém e contribui com Estado repassando recursos que arrecada”.
O Ministério Público é uma das únicas instituições federais com representatividade no Estado e nos municípios nos 26 Estados mais o Distrito Federal. Essa atuação mais estendida é vista dentre os principais fatores para solução de conflitos trabalhistas e o melhoramento das condições de trabalho.
Com a futura extinção, esses órgãos e entidades recursais tendem a seguir a linha de desmonte e fragmentação das ações ligadas ao trabalho.
