O governador eleito Mauro Mendes (DEM) disse, nesta terça (6), que vai produzir uma minuta de projeto de lei para reedição do Fethab 2 (Fundo Estadual de Transporte e Habitação). Mendes afirma que o esqueleto da norma será entregue ao governador Pedro Taques para envio à votação pela Assembleia Legislativa nas próximas semanas.
“Eu vou fazer a minuta e trazer para Pedro Taques porque somente ele como governador tem a prerrogativa de apresentar mudanças na lei. Não estamos em condições de abrir mão de qualquer cobrança de impostos, o Estado está em crise precisamos de recurso para quitar as dívidas.”
A decisão representa um confronto com o setor do agronegócio, que se nega a respaldar a reedição do fundo. A validade do Fethab 2 encerra no dia 31 de dezembro, reduzindo a arrecadação do Estado, a partir de janeiro de 2019, em torno de R$ 450 milhões.
O assunto sequer entrou em pauta da reunião, na quarta (31), entre Mauro Mendes e representantes do agronegócio, na Aprosoja (Associação dos Produtores de Milho e Soja) de Mato Grosso. Hoje (7), a associação disse ao Circuito Mato Grosso que “reitera sua contrariedade” com a eventual renovação do imposto e cobram enxugamento da máquina pelo governador eleito.
“Os produtores de soja do Estado, por meio da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), reiteram a contrariedade à reedição do Fethab 2, que vence em 31.12.2018. Ressaltam que são contribuintes do Estado com diversos impostos e taxações e aguardam do governador eleito, Mauro Mendes, ações de enxugamento da máquina e boa aplicação do dinheiro público”.
O Fethab 2, recolhido da produção de insumos, exceto a madeira, foi criado pelo governador Pedro Taques 2017 como suplementação de investimentos para áreas afins. O acordo com o setor passou pelo compromisso de que o recolhimento ser extinto com o fim do mandato de Taques.
A movimentação de Mauro Mendes de elaboração de minuta de projeto de lei é uma segunda investida do próximo governo pela manutenção do fundo. Mendes também pediu a Taques considere a reedição do fundo.
“Nosso governo não pode ser atrelado a um setor ou segmento. Vamos governar para todos e todos terão que dar sua contribuição para tirar o Estado da crise. A população já não aguenta mais pagar imposto. Quem aceitaria dobrar a cobrança do ICMS? Nem eu como cidadão aceitaria”, pontuou.
A medida pode criar instabilidade na base de apoio a Mauro Mendes, pois seu vice, Otaviano Pivetta (PDT), é produtor do setor. Ontem, ele disse ser a favor da simplificação da cobrança do imposto e redução dos cargos no Poder Executivo.
“Sou pela simplificação dos impostos. Já temos o Fethab 1 e 2. O Mauro sabe que temos que economizar, temos que fazer a lição de casa cortando os cargos em excesso”.
A taxação do agronegócio e a renegociação dos duodécimos deverão ser temas que irão ocupar as articulas de Mauro Mendes logo nos primeiros meses de campanha. Mudanças nessas áreas são vistas como necessárias para desafogar o caixa do Estado.
