O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo Duarte, lembrou nesta quinta-feira (17) que, ao decidir não renovar o Fethab 2, o governador Pedro Taques cumprirá o acordo celebrado em 2016 entre as entidades do setor produtivo e o Governo do Estado.
Conforme explicou o secretário, ao enviar a mensagem à Assembleia Legislativa com a reforma da Lei 10.480, o governador se comprometeu com os representantes do agronegócio em manter a contribuição – que incide sobre as commodities de soja, algodão e gado -, tão somente por dois anos com encerramento em 31 de dezembro 2018.
“O governador anunciou bem antes do resultado das eleições a não renovação do Fethab 2. E ele tem uma lógica para isso. Foi uma contribuição discutida de forma intensa com o setor produtivo. Houve um acordo de que esta contribuição se encerraria em 2018. O que o governador disse é que cumprirá o acordo”, declarou o secretário Marcelo Duarte, em entrevista à Rádio Capital FM.
Outros fatores externos, que impactam economicamente o setor produtivo, também reforçam a necessidade de não renovação do Fethab 2, analisou o secretário Marcelo Duarte, que também é presidente do Conselho Nacional de Secretários de Transportes (Consetrans) e tem visto com preocupação o cenário.
“Tem a tabela do frete que foi uma trapalhada gigante do governo federal, que encareceu o custo de transporte em Mato Grosso. Hoje temos a situação do Funrural que também encareceu a produção. E tem essa briga comercial entre Brasil e China que está causando um alvoroço muito grande no mercado internacional e colocando em risco a nossa produção”, comentou o secretário.
Marcelo Duarte referiu-se a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a volta da cobrança do Funrural, que é a contribuição previdenciária que incide na venda da produção. E também a edição da medida provisória pelo presidente Michel Temer, em razão da greve dos caminhoneiros, que institui a política de preços mínimos do transporte rodoviário, afetando todo o agronegócio.
O governador Pedro Taques tem destacado que os produtores rurais continuarão ajudando Mato Grosso por meio do “Fethab 1”, criado no governo Dante de Oliveira. Com essa contribuição, o Estado arrecada cerca de R$ 500 milhões por ano.
O secretário afirmou, ainda, que o Fethab 2 foi de extrema importância para a realização das obras de pavimentação e de reconstrução de rodovias por meio do programa Pró-Estradas. Ele disse que o Fethab foi utilizado para fazer obras e como contrapartida em financiamentos federais da área de infraestrutura, contribuindo para o alcance de 2.600 quilômetros de asfalto em 3 anos e 10 meses de administração.
