A Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos, aprovada em 2016, foi criticada pelas candidatas a vice-presidente do PSOL, Sônia Guajajara, e do PCdoB, Manuela D'Avila. Sônia integra chapa com Guilherme Boulos (PSOL) e Manuela é a vice na candidatura de Fernando Haddad (PT). Elas participaram hoje (28) do debate com os candidatos à Vice-Presidência da República, promovido pelo Instituto Locomotiva e pelo jornal El País. Também participaram Kátia Abreu (PDT), da chapa de Ciro Gomes (PDT); e Ana Amélia (PP), candidata com Geraldo Alckmin (PSDB).
“O que pode prejudicar ainda mais o avanço e a melhoria da educação é a PEC do teto. Nós temos como primeira medida revogar a Emenda Constitucional 95 que limita os investimentos públicos em saúde, educação, pesquisa, ciência e tecnologia”, enfatizou Guajajara.
“Pergunta para uma mãe se tem Estado demais, se tem creche para o seu filho, se tem hora extra na escola, se tem quadra esportiva. As mulheres sabem a falta que o Estado faz. Por isso, é importante revogar a PEC 95”, disse Manuela.
Guajajara defendeu ainda a criação de uma lista para penalizar empresas que paguem salários menores para mulheres do que para homens, na mesma função. A proposta se inspira na Lista Suja do Trabalho Escravo, que impede as empresas flagradas explorando empregados em condições análogas à escravidão, de receberem financiamento de bancos públicos. “Nós vamos criar a lista suja do machismo. Vamos penalizar toda a empresa que pagar salário diferente para homens e mulheres desempenharem as mesmas funções. É preciso que a gente tenha uma ação radical para combater esse desequilíbrio”, disse.
Aborto e violência
Manuela abordou a questão da violência contra a mulher e ressaltou a necessidade de fortalecer a rede de proteção prevista na Lei Maria da Penha, além da punição dos agressores. “É uma lei que demanda um conjunto de investimentos públicos. Nós começamos a fazer isso com a Casa da Mulher Brasileira. Recentemente, eu visitei no Maranhão uma experiência que agrega o conjunto de iniciativas necessárias para que a mulher seja protegida, resguardada. Os seus filhos sejam resguardados. Não envolve só o Poder Executivo. Envolve o Poder Executivo, Judiciário, a delegacia especializada”, ressaltou.
A vice na chapa do PT defendeu ainda que o Poder Público execute ações para promover avanços culturais na forma como a mulher é encarada pela sociedade. “Nós precisamos construir um Brasil em que homens tratem mulheres como suas iguais e não como a sua propriedade. Isso não é mi-mi-mi. Isso mata, nos persegue”, disse.
Por sua vez, Sônia defendeu que o aborto possa ser realizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde por opção da mulher, além dos casos previstos em lei: estupro e risco à vida da gestante. “O que a gente defende é a vida das mulheres, para que elas parem de continuar morrendo, de continuar a ser presas por causa da ausência do Estado. O Estado tem a obrigação de oferecer o atendimento público, gratuito e de qualidade para as mulheres. Porque hoje, quem tem dinheiro paga para uma clínica clandestina e faz. As mulheres pobres, da periferia, continuam morrendo porque não tem como pagar”, ressaltou.
