Com mais de 5 mil acordos já realizados, a Prefeitura de Cuiabá segue como Mutirão de Conciliação Fiscal 2018 até este sábado (29), na Arena Pantanal. O cidadão pode negociar dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), inscritas ou não até 2017.
São 95% de desconto nos juros e nas multas moratórias para pagamentos de dívidas com o município feitos à vista, 60% em casos onde as parcelas se estendem para até 12 vezes, 50% quando a conciliação contemplar um parcelamento até 24 meses e 20% quando o contribuinte optar por dividir seus débitos entre 25 e 48 vezes.
As facilidades do mutirão se estendem aos débitos referentes às multas ambientais vinculadas à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e as de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana, ambas com 50% de desconto no pagamento. Esse primeiro balanço mostra R$ 12 milhões negociados, sendo R$ 10,3 milhões referentes à dívida ativa, R$412 mil aos acordos de multas de trânsito e R$ 215 mil alusivas às multas de meio ambiente.
O município estima chegar a mais de 10 mil acordos, com aproximadamente R$ 40 milhões negociados neste ano. Esta estimativa, segundo o procurador-geral, Luiz Antônio Possas, significa uma arrecadação futura que será revertida em ações sociais em Cuiabá. “A expectativa é boa e a ação segue o esperado, buscando soluções efetivas e definitivas para equilibrar as contas municipais e dar oportunidade de o cidadão quitar suas dívidas”.
Serviço
A ação, voltada para pessoa física e jurídica, ocorre na Arena Pantanal – entrada pelo portão A, setor Oeste – 2º andar -, até sexta-feira, das 8h às 17h, e no sábado, das 8h às 12h, até o dia 29 de setembro. O atendimento da Procuradoria Fiscal se concentrará nesta semana no espaço.
Quanto à emissão das Certidões Negativas, o contribuinte pode ter acesso pelo site da Prefeitura, no endereço www.cuiaba.mt.gov.br, aba de Serviço ao Cidadão. Outras informações no telefone da Procuradoria Municipal: (65) 3611-7350.
