Jurídico

Juiz desmembra processo de Arcanjo e condena ex-servidores por peculato

Em três processos, os ex-servidores públicos Geraldo Lauro e os irmãos José e Joel Quirino Pereira foram condenados por peculato na Sétima Vara Criminal. Os três são réus pela Operação Arca de Noé que investigou desvios milionários na Assembleia Legislativa. O juiz Marcos Faleiros foi quem deu a decisão no dia 11 de setembro e publicado nesta segunda (24) no Diário Oficial.

Geraldo recebeu uma pena de 13 anos e 4 meses de reclusão. Já os irmãos pegaram uma condenação de 11 anos e 8 meses de reclusão cada. Eles deverão cumprir a sentença em regime fechado, mas poderão aguardar o julgamento dos recursos em liberdade.

Além deles, Marcos Faleiros também absolveu Juracy Brito e Guilherme da Costa. O primeiro foi por falta de provas. Já o segundo teve extinguido a possibilidade de punir pela prescrição do crime diante de sua idade avançada – o réu tem mais de 70 anos de idade.

Um terceiro réu teve ainda extinto a possibilidade de punição. Trata-se do também ex-servidor público Nilson Roberto Teixeira. O réu se livrou das acusações pelos crimes terem prescritos e também por ter firmado delação premiada com a Justiça.

Por fim, Faleiros revogou a suspensão do processo em relação ao João Arcanjo Ribeiro. Agora o processo volta a andar contra ex-chefe do crime organizado em Mato Grosso. O magistrado também determinou o desmembramento do processo contra Arcanjo e, por isso, o réu foi o único que não recebeu pena nos três processos.

Os irmãos Joel e José Quirino foram os responsáveis pela constituição das empresas fantasmas. Elas foram criadas exclusivamente para justificar os pagamentos. Contudo, o dinheiro era desviado para os réus.

Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), a lesão causada aos cofres legislativos é de R$ 3,3 milhões.

Já Guilherme da Costa Garcia e Geraldo Lauro eram os responsáveis pelo setor de finanças, licitação e patrimônio da ALMT na época. O caso implica também os ex-deputados estaduais José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo. Eles compunham a Mesa Diretora do Legislativo e são acusados de serem os mentores dos delitos praticados no Poder Legislativo.

Os cheques também serviam como pagamento de empréstimos feitos com a empresa Confiança Factoring, que é de João Arcanjo Ribeiro. Segundo o MPE, o dinheiro emprestado servia para pagamento de despesas pessoas ou de gastos decorrentes de campanhas eleitorais.

Redação

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