Vinte e dois réus da Operação Convescote não conseguiram se livrar do processo penal que corre na Sétima Vara Criminal. Isto porque o juiz Marcos Faleiros negou pedido de absolvição sumária de todos os acusados na ação. A decisão foi dada na última segunda (3).
Para Faleiros, os argumentos apresentados pelas defesas dos réus não são suficientes para absolvê-los. O magistrado apontou que a denúncia, que foi aceita em julho do ano passado, apresenta "de forma objetiva e subjetiva o fato delituoso atribuído aos acusados".
"Ao contrário do que estabelecem as teses defensivas, vejo que não houve a comprovação de manifesta excludente de ilicitude do fato, excludente de culpabilidade, extinção de punibilidade ou que o fato narrado na denúncia não constitua crime, pois há fortes indícios de autoria e materialidade delitiva, conforme evidenciados na exordial acusatória", escreveu o juiz.
Além disso, Faleiros escreveu que ainda há dúvida de uma eventual prática delitiva por parte dos 22 réus. Por isso, o processo deverá seguir o seu trâmite normal. "Ante o exposto, rejeito as teses defensivas em resposta à acusação", decidiu.
A Operação Convescote apura fraudes e desvios em contratos da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público (Faespe) com a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado, a Secretaria de Infraestrutura do Estado e a Prefeitura de Rondonópolis.
Os supostos crimes teriam se dado por meio de pagamento a empresas fantasmas. O Ministério Público Estadual conseguiu comprovar o desvio de R$ 3 milhões, mas suspeita-se que a fraude supere R$ 70 milhões.
A Convescote tem como réus Claudio Roberto Borges Sassioto, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias Da Silva Neto, Marcos Moreno Miranda, Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, Jocilene Rodrigues de Assunção, José Antonio Pita Sassioto, Eder Gomes de Moura, João Paulo Silva Queiroz, Lazaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Marcos Jose da Silva, Hallan Gonçalves De Freitas, Marcos Antonio de Souza, Nerci Adriano Denardi, Sued Luz, Odenil Rodrigues de Almeida, Tschales Franciel Tscha, Elizabeth Aparecida Ugolini, Alison Luis Bernardi, Marcio Jose da Silva, Drieli Azeredo Ribas e Marcelo Catalano Correa.
