Uma semana antes da data marcada para um depoimento no Senado Federal, após denunciar uma série de irregularidades envolvendo juízes e desembargadores de Mato Grosso, o juiz mato-grossense Leopoldo Marques de Amaral foi encontrado brutalmente executado aos 55 anos. O dia 07 de setembro marca 19 anos de um caso que segue sem condenação do mandante principal.
O corpo do juiz foi encontrado em uma estrada vicinal na fronteira do Paraguai. O cadáver do magistrado estava quase todo carbonizado e perfurado por balas de arma de fogo. Ele foi jogado em uma vala, ao lado de uma estrada de terra batida.
Ainda em 1999, Leopoldino começou a levantar denuncias de esquemas e fraudes no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O juiz apontou crimes como o de assédio sexual, casos de nepotismo, venda de sentenças e até mesmo envolvimento dos desembargadores com traficantes bolivianos. A denúncia atingia 15 dos 21 desembargadores da época, além de alguns juízes.
Leopoldino era juiz titular na Segunda Vara de Família e Sucessões de Cuiabá, que cuida dos processos de herança e espólio ou guardas familiares de menores. Ele era formado em direito, letras e filosofia. O magistrado ainda chegou a ocupar a cadeira de número 9 na Academia Mato-grossense de Letras. Deixou oito filhos de um primeiro casamento e (na época) a esposa Rosemar Monteiro.
Na época, os conteúdos iam servir como base para as investigações de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal, que ficou conhecida como CPI do Judiciário, que tinha como relator o senador já falecido Antônio Carlos Magalhães (DEM, extinto PFL). Os senadores queriam esclarecer denúncias de supostas irregularidades cometidos pelos Tribunais Superiores e também pelos Tribunais de Justiça estaduais. Leopoldino ia depor nessa CPI antes de ser brutalmente torturado e assassinado.
Segundo uma reportagem da revista Isto É de 1999, quando os senadores que compunham a CPI vieram a Cuiabá para investigar as denúncias do juiz Leopoldino, os desembargadores do TJMT decidiram "boicotar" a investigação do legislativo federal. O presidente do Judiciário mato-grossense da época, Wandyr Clait Duarte, disse que não entregaria documentos para os parlamentares e que não iria comparecer a nenhuma audiência ou interrogatório no Congresso. Para ele, o único foro competente para investigar e processar o Tribunal de Justiça é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após as denúncias de Leopoldino, a Corregedoria do TJMT retaliou as alegações de Leopoldino e anunciou que o magistrado desviava dinheiro de contas judiciais. O valor do montante teria chegado a R$ 6 milhões da época, segundo o órgão. Uma assessora do juiz assassinado também chegou a afirmar o mesmo a Polícia Civil.
A ex-secretária Márcia Campos, que trabalhava diretamente com Leopoldino, disse a policia que recebia ordens do magistrado para sacar o dinheiro de contas judiciais e entregar os valores a ele. Ela, que chegou a ser indiciada por peculato, disse que não se beneficiava dos saques. Segundo Márcia, Rosemar pressionava o marido quando precisava do dinheiro para pagar dívidas. O juiz então teria assumido as dívidas da esposa.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o valor da dívida era de R$ 480 mil e o salário liquido do magistrado era de R$ 10 mil.
As denúncias do juiz executado
Antes de ser assassinado, Leopoldino divulgou um documento contendo supostas falcatruas no TJMT. Ele acusou desembargadores de se envolveram com traficantes bolivianos, venda de sentenças para liberar criminosos e até decisões favoráveis a réus.
O magistrado apontou o nome do empresário Josino dos Guimarães como o intermediador da venda de sentenças judiciais entre desembargadores e possíveis clientes.
Em 5 de setembro daquele mesmo ano, Leopoldino foi levado para o Paraguai com Beatriz Ária e seu tio Marcos Peralta. A moça era escrevente no Fórum e, portanto, colega de trabalho do juiz. A suspeita é que o juiz tenha caído numa cilada ou até tenha sido sequestrado pelos dois.
Algumas semanas depois, Beatriz afirmou que seu tio foi o autor dos disparos contra Leopoldino. A suposta ordem para matar veio do empresário. Dois anos depois, Beatriz foi à única julgada e condenada pela morte do juiz.
Ela foi condenada a 12 anos de reclusão pela Justiça Federal. Em 2011, ela conseguiu a liberdade condicional. Seu tio Marcos Peralta nunca chegou a ser formalmente condenado, pois morreu de diabetes, em 2005, na cadeia.
Um crime sem mandantes
Em dezembro de 2011, Josino chegou a ser absolvido por ser o mandante do crime. Contudo, a sentença foi anulada pela Justiça Federal a pedidos de procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Na época, o tribunal de júri tinha entendido que o empresário fora o mandante da morte do juiz, mas o absolveram por não haver provas suficientes para sua condenação.
A contradição foi o principal argumento usado pelos procuradores para conseguir a anulação da sentença favorável a Josino.
Sobre este caso, Josino ainda aguarda ser levado para um tribunal do júri pela segunda vez. O julgamento já fora marcado inúmeras vezes. Mas o empresário conseguiu um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender o júri. Atualmente, ele cumpre a pena em regime domiciliar com monitoramento da tornozeleira eletrônica. Ele nega qualquer envolvimento e participação no homicídio de Leopoldino.
Duas exumações e investigações turvadas
A tentativa de bagunçar o processo que investiga a morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral aconteceu duas vezes. Em 2006, Beatriz teria afirmado que Leopoldino estava vivo, em uma audiência, na Sétima Vara do Fórum de Cuiabá. Por causa da afirmação da escrevente, a Justiça Estadual determinou a exumação do corpo de Leopoldino e nomeou o delegado Márcio Pieroni, da Policia Civil (PC), para conduzir as investigações.
Além de Josino Guimarães, respondem neste processo os réus Márcio Pieroni (ex-delegado da Polícia Civil), Abadia Proença (detento), Gardel Tadeu Ferreira de Lima (policial civil) e Cloves Luiz Guimarães (dentista e irmão do empresário).
Contudo, Pieroni foi afastado do caso. Outro delegado assumiu a investigação da denúncia por determinação do Diretor da PC que, por sua vez, frustrou a fraude planejada. A suspeita é de que o delegado iria substituir o corpo ou até apresentar uma falsa perícia.
Segundo uma sentença da Justiça Federal, o delegado Márcio Pieroni era amigo do empresário Josino. As suas famílias eram próximas e, desde o começo do processo, o delegado teria tentando influenciar a produção de provas para confundir as investigações.
Em 2010, ocorreu a segunda tentativa para atrapalhar as investigações e, consequentemente, o andamento do processo. Pieroni teria recebido uma denúncia de Luiziane, que era esposa de Abadia Paes Proença. Ele era condenado por latrocínio (roubo seguido de morte) e estava prestes a sair da cadeia quando foi procurado por Perioni.
Eles relataram que o agente prisional José Roberto teria os ameaçado de morte, pois ele teria confessado que Leopoldino estava vivo e que não queria que isso fosse tornado público. Com a ajuda do policial Gardel, Pieroni iniciou uma série de técnicas de investigação em torno da ameaça. O objetivo era produzir novas provas "que pusessem dúvidas sobre o cadáver enterrado em cemitério local pertencer ou não ao juiz Leopoldino".
Pieroni e Gardel teriam tentado produzir novos laudos ao colher depoimentos, interceptar ligações telefônicas e até executar uma segunda exumação do corpo do juiz.
O Ministério Público Federal (MPF) chegou até mesmo a relatar que Cloves Guimarães, irmão de Josino, chegou a contratar um dentista particular para fazer um laudo sobre a arcada dentária de Leopoldino para criar dúvidas sobre o trabalho do IML.
Perante os procuradores do MPF, Beatriz e Luziane confessaram que tudo não passava de um embuste para tumultuar o processo. Beatriz chegou a comentar com Perioni que a versão de Leopoldino estar vivo não daria certo, pois os laudos periciais existentes comprovavam sua morte. “Pieroni respondeu que isso era com ele e que tinha certeza que o corpo enterrado não era o de Leopoldino”, disse.
Já Luziane falou que o motivo de José Roberto ter ameaçado seu esposo é por ter questionado a sexualidade do agente prisional. A esposa do latrocida disse que não conhecia nenhuma informação sobre o fato do juiz Leopoldino estar vivo. Ela disse ainda que não confirmou um depoimento feito a policia civil e que incluiu trechos que não são verdadeiros.
Em depoimento, José Roberto negou a existência de ameaças contra Abadia Proença. Ele disse que se Luziane não parasse com as falsas históricas sobre a ligação dele com Leopoldino, inclusive uma possível relação homossexual, iria procurar a polícia.
"Curioso que o autor de uma ameaça de morte fosse ao mesmo tempo ameaçar-sic de procurar a policial para que a pseudo vítima parasse de mentir", escreveu o juiz Paulo Sodré em sentença.
Segundo uma sentença do juiz federal Paulo Sodré, o principal papel de Abadia Proença foi de “dizer que havia uma ameaça para que não revelasse que ouviu o comentário sobre o juiz Leopoldino estar vivo”.
Todas as exumações do corpo de Leopoldino confirmaram sua identidade. Outras análises feitas pelo IML e até pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), de São Paulo, reforçaram a identidade do juiz.
Em 2011, uma terceira exumação do corpo foi pedida por Pieroni. Mas a Justiça negou atender ao pedido, pois entendeu que a intenção era prejudicar o andamento do processual. Naquele mesmo ano, Josino seria levado a júri e absolvido pela morte do juiz (mas a sentença foi anulada, como relatamos acima).
Por causa disto, Pieroni, Abadia, Clóvis, Gardel e Josino respondem pelos crimes de formação de quadrilha, calúnia, fraude processual, interceptação telefônica para fins não legais e violação de sepultura.
Ainda em 2011, os cinco foram condenados por tentar fraudar o processo para livrar Josino da acusação de ser o mandante da morte do juiz Leopoldino com base nos crimes acima.
Por causa da condenação, Pieroni perdeu o cargo de delegado na policia civil. Ele foi sentenciado a 15 anos e nove meses de reclusão e mais 3 anos, 4 meses e 15 de detenção em regime fechado.
Josino recebeu uma pena de sete anos de reclusão e mais 2 anos de detenção em regime fechado e o direito de recorrer em liberdade. O seu irmão Cloves também teve a mesma pena, mas pode ficar em liberdade para aguardar o julgamento dos recursos.
Já a pena de Gardel Ferreira e Abadia Proença foi fixada em 9 anos e seis meses e 8 anos de reclusão, respectivamente. As penas dos dois também foi acrescida, cada, com 1 ano e quatro meses de reclusão.
Todos réus do processo em liberdade
Todos os envolvidos na morte do juiz Leopoldino Marques do Amaral foram liberados pela justiça. A segunda instância do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1) reafirmou a condenação dos cinco réus e o juiz Paulo Sodré emitiu os alvarás para as suas prisões.
Três dias após a prisão, Josino e seu irmão Cloves conseguiram reverter o cumprimento da pena. O juiz Jorge Luís Tadeu Rodrigues converteu o regime da pena e determinou que os dois réus cumprissem a sentença em semiaberto. Eles são monitorados por tornozeleira eletrônica.
Pouco mais de um mês após a prisão, o ex-delegado Pieroni foi solto por determinação do desembargador Paulo da Cunha. Outra decisão beneficiou Pieroni. O ministro Marcos Aurélio suspendeu a execução da pena do ex-delegado. Até que o magistrado do Supremo Tribunal Federal analise o caso e dê a sua decisão, o continua em liberdade.
