Nesta quarta (5), o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) perdeu uma liminar para tirar um vídeo em que a a juíza aposentada Selma Arruda (PSL) acusa-o de um suposto envolvimento em recursos desviados da Secretária de Estado de Educação sob o âmbito da Operação Rêmora. Ambos os políticos concorrem a uma vaga no Senado Federal. A negativa veio do juiz Paulo Cesar Alves Sodré e publicado no Mural Eletrônico da Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Segundo Leitão, Selma teria realizado duas lives (transmissões ao vivo) na sua página no Facebook (uma no dia 31 de agosto, e outra no dia 03 de setembro). Sobre o primeiro vídeo, o candidato tucano disse que a ex-juíza realizou informações com o objetivo de se promover e deteriorar a sua imagem perante os eleitores. Neste caso, o juiz Paulo Sodré também negou retirar o vídeo do ar.
Já sobre a segunda peça, Leitão aponta que Selma narra "como se verdade fossem os fatos narrados por ela, sem fazer referência a nenhuma prova, somente por matérias jornalísticas, ela assegura que há uma delação homologa pelo STF e que cita o nome do representante".
Selma relatou que o ex-secretário Permínio Pinto era assessor de Leitão, na Câmara Federal, e que possuía documentos que ligavam os dois a fraudes na Secretária de Estado de Educação (Seduc). O caso faz parte da Operação Rêmora que apura um esquema de desvios de R$ 56 milhões destinados a reformas e construções de escolas. A candidata também já vinha brigando com Leitão por causa do tempo de propaganda eleitoral na TV e no Rádio.
Junto com o empresário Alan Malouf (outro réu da Rêmora), Permínio chegou a fazer um acordo de delação premiada com o Supremo Tribunal Federal (STF), conforme divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo.
Na "live" do Facebook, Selma disse que "Permínio Pinto como assessor de Nilson Leitão, FOI LEVADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO COM A MISSÃO DE COLHER PARA SI E PARA SEU CHEFE DINHEIRO DE PROPINA, PRA PAGAMENTO DE CONTA ATRASADA, DE CAIXA DOIS OU DE CONTAS GASTAS NA ELEIÇÃO DO PRÓPRIO DEPUTADO NILSON LEITÃO".
Leitão apontou que Selma teria ofendida sua honra e imagem "ao atestar fatos inverídicos ao seu respeito". Segundo o processo, o vídeo de Selma já conseguiu 776 comentários e mais de 16 mil visualizações. Por isso, o candidato pediu (com urgência) para que o vídeo parasse de circular pelas mídias sociais.
Após deixar o cargo na Câmara Federal, Permínio foi nomeado como secretário na Seduc no segundo dia de governo de Pedro Taques. Ele ficou no cargo até 3 de maio de 2016. Um dia antes da deflagração da Operação Rêmora.
Ao analisar o caso, o juiz Paulo Sodré reconheceu que, se a Justiça Eleitoral não agir prontamente, há a possibilidade de dano para a imagem de Leitão.
"Acaso se verifique que tais mensagens são ofensivas à sua reputação, seja por calunia, difamação ou injúria. Em se comprovando tais aspectos, inegavelmente estaremos face a existência de propaganda negativa, tendo como pressupostos a existência de ofensas", pontuou.
Contudo, o magistrado eleitoral disse que não vislumbrou "a caracterização das ofensas na forma como narrada" por Leitão. Sodré disse que não existe elementos suficientes que demonstrem que o candidato ofendido seja atendido pelo processo.
O juiz destacou que Leitão também não trouxe nenhum argumentou que rebatasse as afirmações de Selma e que se limitou a classificá-las como "inverídicas e ofensivas".
"Nesta última publicação, o contexto geral e o discurso podem ter viés ofensivo, mas tais ofensas não foram irrogadas diretamente em desfavor do Representante e sim contra terceira pessoa. A referência ao nome do Representante, não se fez acompanhar de ofensas, tendo sido mencionado apenas que ele foi delatado e essa delação foi homologada pelo STF", destacou.
Sodré ainda destacou uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que orienta que a atuação da Justiça em relação aos conteúdos "na internet deve ser realizada com a menor interferência possível" em períodos de eleições. "Nesse princípio se compreende também, o respeito ao amplo contraditório, de forma a só se intervir, após ouvir as duas partes em litígio", frisou.
Assim, o juiz Paulo Sodré negou conceder a liminar a Leitão para tirar o vídeo de circulação. O magistrado determinou que Selma apresente a defesa em 48 horas. E o Ministério Público Eleitoral deverá apresentar parecer, caso queira.
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