Por veicular propaganda institucional, o Governo do Estado teve que retirar do ar uma página em seu site institucional que continha 317 matérias produzidas pela assessoria de comunicação. A determinação foi dada pelo Antônio Veloso Peleja Júnior nesta quarta (29).
A ação foi movida pela Coligação A Força da União, que tem o senador Wellington Fagundes (PR) como candidato ao governo. O governador Pedro Taques e seu secretário Marcy Monteiro, que faz a gestão do gabinete de comunicação do governo, é quem responde pelo processo.
Segundo a decisão, a Coligação que o site disponibilizou 317 matérias produzidas pela assessoria de imprensa do governo e que poderia beneficiar o governador Pedro Taques (PSDB), que também disputa a reeleição ao cargo. Os textos estavam publicados no link “http://www.mt.gov.br/texto" e já foram retiradas do ar, conforme a imagem abaixo.
Para a Coligação, o Governo "persiste em disponibilizar novas publicações". O Executivo, quando entrou no período eleitoral, retirou algumas matérias. Contudo, eles ainda permaneciam com algumas publicações no campo "imprensa – releases" que foram publicadas entre 13 de julho e 27 de agosto.
A legislação eleitoral proíbe a veiculação de qualquer tipo de propaganda institucional nos três meses que antecede o dia do voto. Por isso, a Coligação pediu uma liminar para que seja retirada a propaganda institucional.
O juiz Antônio Veloso concedeu a liminar "para evitar a quebra do princípio da igualdade de chances e oportunidades". Segundo o magistrado, “são inúmeras propagandas institucionais existentes no site, que não se adequam ao permissivo constante na norma".
O magistrado verificou ainda que, nos principais portais de governo e das secretárias, quase todas elas estão "sem informações e com mensagens similares a essa: período eleitoral, publicidade e comunicação institucional indisponíveis".
Por isso, o juiz atende a liminar e determinou a imediata retirada das propagandas institucionais.
