O candidato a deputado federal em Mato Grosso, ex-BBB e médico Marcos Harter (PSC) está sob investigação de um inquérito civil do Ministério Público Estadual desde o dia 19 de julho. Foi nessa data que o promotor de justiça Márcio Florestan resolveu abrir o procedimento via Terceira Promotoria Cível de Sorriso (distante 400 quilômetros ao norte de Cuiabá).
Junto com o ex-BBB também é investigada a esteticista Francieli Minoso.
Marcos Harter ficou famoso em todo o país primeiro porque protagonizou uma briga com sua então namorada Emily Araújo, na chamada casa do Big Brother Brasil(acabou sendo expulso por isso, inclusive) e depois por ter voltado à tona de novo em meio a uma briga em reality show, porém agora na cópia da Globo feita pela Record chamada A Fazenda.
Para o promotor, Harter e Minoso violam o Código de Defesa do Consumidor e de Ética do Conselho Federal de Medicina ao divulgar fotos de pessoas e selfies com pacientes na mídia social Instagram de nome Nariz Perfeito e do perfil no Facebook Cirurgia Plástica – Mato Grosso enquanto atendem, além de postarem fotos e vídeos de “antes e depois” de procedimentos cirúrgicos.
“A presente portaria instaura inquérito civil [para] apurar possível divulgação/propagação de publicidade médica em desacordo com as normas de regência, para promoção das medidas judiciais e extrajudiciais eventualmente necessárias”, diz trecho da denúncia pública.
Segundo escreveu o promotor na justificativa de abertura do inquérito, tanto o ex-BBB e ex-A Fazenda quanto sua sócia esteticista prometem resultado perfeito no procedimento, o que é ilegal pela legislação brasileira que regulamenta cirurgias plásticas, assim como também é vedada a divulgação de ofertas, planos, valores e formas de pagamento parceladas em cartões.
As proibições visam, conforme lembra a legislação, impedir que pessoas sejam induzidas a passar por procedimentos cirúrgicos perigosos e/ou invasivos sem a devida necessidade por parte do paciente. “Dentre os direitos básicos do consumidor estão a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, garantindo ao consumidor a reparação dos danos sofridos devido ao ato doloso ou culposo do fornecedor”, escreve.
O promotor solicitou que uma cópia do documento também seja encaminhada ao Conselho Regional de Medicina (CRM), além da instauração de procedimento administrativo pelo CRM para apurar toda e qualquer irregularidade ou infringência à lei.
Sempre encrencado
A participação do médico sorrisense na edição de 2017 da versão brasileira do reality show holandês Big Brotherterminou depois de ele ser acusado de agredir verbalmente Emilly Araújo, então namorada dele, que acabou por ganhar o R$ 1 milhão do prêmio máximo. Meses depois, foi chamado para participar do programa da Record, voltado a subcelebridades. Conseguiu chegar à final e acabou como vice.
Toda publicidade, especialmente de procedimentos médicos, deve ser feita de maneira “escorreita e honesta, segundo os requisitos legais, devendo apresentar-se verdadeira, preservando os valores éticos de nossa sociedade, não induzindo o consumidor a situações que lhe prejudiquem, devendo fundar-se em dados fáticos, técnicos e científicos que comprovem a informação veiculada, para conhecimento dos interessados e eventual demonstração de sua veracidade”, segundo está escrito no pedido de inquérito do MP.
Marcos Harter e Francieli Minoso têm 15 dias, disse o promotor, para se defender do inquérito por escrito.
Tenente-coronel é investigado por tentar obrigar soldados mulheres ao sexo
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 11ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, ofereceu denúncia contra o tenente-coronel da Polícia Militar Joel Outo Matos por crime de concussão na manhã de terça-feira (14).
Outo Matos é acusado de exigir vantagem sexual indevida de jovens policiais militares do sexo feminino, pressionando-as à prática de relações sexuais na época em que estava à frente do 10º Comando Regional de Vila Rica (cidade distante 1.273 quilômetros ao norte da capital).
Na denúncia assinada pelo promotor de Justiça Allan Sidney do Ó Souza, foram apresentadas declarações de três vítimas. O MPE suspeita, no entanto, que mais mulheres tenham sido assediadas pelo tenente-coronel.
“Embora não se possa afirmar a exata quantidade de vezes que tais condutas delitivas foram praticadas pelo denunciado, é indiscutível que foram múltiplas, motivo pelo qual deve ser reconhecido o instituto previsto no artigo 80 do Código Penal Militar”, ressaltou o promotor de Justiça.
Segundo ele, os fatos apontados na denúncia ocorreram no ano de 2016. Além de depoimentos, foram anexadas ao processo mensagens enviadas pelo acusado às vítimas via WhatsApp. Em uma delas, por exemplo, o denunciado diz coisas como “tudo estava desenhado para você ir presa, ser mandada embora, perder sua estabilidade financeira, essa vida que você tem. Eu entrei na sua vida quer você queria, quer não. Quero você”.
O tenente-coronel Outos Matos tem cinco filhos – quatro meninas e um menino e mora em Cuiabá.
Outro lado
Procurada, a comunicação da Polícia Militar deixou claro que a denúncia do Ministério Público é pautada nos inquéritos instaurados, conduzidos e encaminhados pela Corregedoria da Polícia Militar. “Diante das apurações e apresentações dos inquéritos, a Corregedoria da PM decidiu pela instauração do Conselho de Justificação, dando abertura ao pedido de processo demissório do oficial ao governo”, consta na nota enviada ao Circuito Mato Grosso.
A PM também informou que o tenente-coronel não está exercendo suas funções, pois encontra-se tanto em férias quanto em gozo de licença-prêmio.
