Responsável pelo acidente que poluiu o Córrego Verde e o rio Tenente Amaral, em Jaciara (distante 130 quilômetros de Cuiabá), na última semana de julho, a Usina Porto Seguro recebeu uma autorização temporária de funcionamento expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para operar durante cinco dias (120 horas) para realizar a limpeza da linha de produção. O prazo iniciou |às 08h desta sexta-feira (17).
De acordo com a Sema, o procedimento será acompanhado e monitorado por uma equipe de técnicos da secretaria. O acidente ambiental gerado pela usina no dia 26 de julho destruiu vegetação nativa, contaminou o solo, matou peixes. A multa inicial aplicada foi de R$ 5,7 milhões e a obrigação de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta.
Nele a empresa se compromete a solucionar irregularidades nas bacias de contenção e tratamento de efluentes, conter o assoreamento do córrego, frear a poluição das nascentes, destruição da vegetação nativa e mitigar a contaminação do solo e dos recursos hídricos. A Porto Seguro já havia sido embargada um mês antes, em junho, mas descumpriu a ordem judicial. Recebeu, então, autos de inspeção, notificação de infração e novo termo de embargo.
Na última terça-feira (14), a Sema entregou um relatório técnico consolidado da fiscalização aos representantes do empreendimento e à Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Jaciara. O relatório, feito pela equipe multidisciplinar que acompanha o caso, conclui que “o empreendimento ignorou as medidas administrativas de cunho preventivo/protetivo ao meio ambiente e desta forma assumiu unilateralmente os riscos, sendo a responsável direta pelos danos ambientais causados”.
Devastação
O rompimento de uma das barreiras de contenção da vinhaça culminou em processos erosivos, assoreamento do córrego, poluição do manancial hídrico, possível contaminação do solo e do lençol freático, mortandade de peixes, prejuízos ao ecoturismo da região e degradação da flora, especialmente nas áreas de preservação permanente.
De acordo com as estimativas dos técnicos, uma área de 42 mil m² de solo, além dos cursos hídricos, foi impactada pelo derramamento de cerca de 63 mil m³ de vinhaça, quantidade suficiente para encher 25 piscinas olímpicas. Um sobrevoo identificou que a pluma de poluição percorreu cerca de 70 quilômetros até tornar-se totalmente imperceptível
De acordo com o relatório, o efluente derramado possui alta concentração de matéria orgânica e amônia. Em relação à qualidade da água, o relatório aponta que devido capacidade de autodepuração e vazão do rio Tenente Amaral as amostras coletadas 48 horas após o acidente não representam todo o impacto provocado pela passagem da pluma de poluição. A Sema aguarda por parte do empreendedor as análises do solo e do lençol freático, já que existe a preocupação do órgão ambiental de que durante as chuvas o material que ficou depositado seja carreado para os cursos d´água.
Entenda o caso
A Sema recebeu as primeiras denúncias sobre a possível contaminação de córrego da região por vinhaça de moradores de um assentamento da região em junho deste ano. As famílias relataram mortandade de peixes, mau cheiro na água e declararam casos de coceiras e diarreia, uma vez que consomem a água do córrego. Na época, o empreendimento foi fiscalizado e embargado por captação de água superficial sem outorga e operação de área de fertirrigação em desacordo com as licenças ambientais. As notificações expedidas também alertaram para um possível rompimento da bacia de contenção e solicitou melhorias na segurança das barragens.
Na madrugada de 26 de julho, ocorreu o rompimento de uma das bacias de contenção. A Sema instaurou uma Sala de Situação para diagnosticar e monitorar o caso. Foram constatadas irregularidades nas bacias de contenção e tratamento de efluentes, assoreamento do córrego, poluição de nascentes, destruição de vegetação nativa e contaminação de solo e recurso hídrico, além de descumprimento do embargo anterior. As multas iniciais pelos crimes ambientais e descumprimento do embargo somam R$ 5,7 milhões. Na ocasião, os técnicos também identificaram o risco iminente de um novo acidente e diante do cenário, e por medida de precaução, solicitaram a paralisação total das atividades industriais.
O grupo que acompanha o caso é formado pelo Gabinete de Secretário de Estado de Meio Ambiente; Secretaria Adjunta de Licenciamento e Recursos Hídricos; Superintendência de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços; Superintendência de Recursos Hídricos; Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos; Coordenadoria de Indústria; Diretoria de Unidade Desconcentrada de Rondonópolis; Coordenadoria de Monitoramento de Qualidade Ambiental; Batalhão de Emergências Ambientais do Corpo de Bombeiro Militar (BEA – CBMMT); e comissão P2R2.
