Política

Petista diz que não há impedimento jurídico para efetivação da candidatura de Lula

Candidata à Câmara Federal e militante do PT, a professora Edna Sampaio diz não ver impedimento jurídico que justifique a recusa à candidatura de Lula. Ela afirma que a condição jurídica do ex-presidente não constrange o direito de disputar votos nas eleições de outubro próximo e critica o pedido da procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, de impugnação do registro.

“Se houve algum respeito pela ordem jurídica neste país, o pedido de Lula para candidatura a presidente será concedido. Não há nenhuma condição que impeça o registro de candidatura. O processo não foi julgado por instâncias superiores e não está em trânsito julgado. Se a Justiça não quiser cair ainda mais no descrédito, ela vai liberar a candidatura de Lula”, diz.

A militante acompanhou anteontem (15), de Brasília, a apresentação da direção do PT de registro de candidatura a Lula. Cerca de 160 outros petistas e apoiadores da causa de Lula de Mato Grosso estavam presentes na passeata de acompanhamento dos líderes petistas. A professora afirma que a procuradora-geral Raquel Dodge cumpre missão política de levar à frente a justificativa de impugnação do registro pela condenação de Lula pela Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF-5) no final do ano passado.

“A procuradora Raquel Dodge, infelizmente, cumpre função política de manter a postura de condenação de Lula. Mas isso não cabe para a impugnação da candidatura. Há 40% dos brasileiros que querem Lula nas eleições, não há constrangimento de fazer campanha para ele, mesmo preso”.

 Na petição encaminhada ao relator do caso no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível e apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância.

Em janeiro deste ano, o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da Operação Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá. Com essa decisão, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Raquel Dodge também lembra que o TSE já consolidou o entendimento de que condenações como a do TRF4 são causa de inelegibilidade. De acordo com a Súmula 61 da Corte, o condenado só retoma a capacidade eleitoral passiva oito anos após o término do cumprimento da pena. No caso do ex-presidente, a pena começou a ser cumprida em abril deste ano, após determinação da Justiça Federal. Lula está preso em Curitiba.

Redação

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