A Câmara de Cuiabá aprovou as contas do ex-prefeito Mauro Mendes referentes ao ano de 2016. O texto foi apresentado na sessão desta quinta (9) quase dois após o fim do mandato de Mauro Mendes e aprovado por 24 vereadores.
O relator das contas, vereador Felipe Wellaton, questionou o longo prazo para apreciação das contas, mas disse que o agendamento para entrada no plenário fora feito pelo presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV), da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
“A peça realmente poderia ser votada bem antes, por que não foi votada não uma dúvida que cabe a mim responder porque quem faz o agendamento das pautas é a presidência da Casa. Fui o relator da peça e seguida aquilo que o Ministério Público de Contas (MPC) e o Tribunal de Contas (TCE)”, disse.
Questionado sobre a influência da aprovação nas eleições, Wellaton disse que discutiu o assunto em plenário e voltou a afirmar não ter influência sobre a agenda da Câmara. “O vereador Gilberto Figueiredo [filiado ao ex-partido de Mauro Mendes, PSB, ex-secretário na gestão] queria que fosse cumprido o prazo regimento da Constituição para a apreciação da peça e presidência acatou”, disse.
O TCE deu um parecer favorável à aprovação das contas de 2016 de Mauro Mendes, seguindo do conselheiro Luiz Henrique Lima, relator do processo, em dezembro de 2017. Em sua análise, ele diz que houve bons índices na Saúde e na Educação.
Já o Ministério Público de Contas apontou duas irregularidades de naturezas gravíssima e grave. A primeira é referente a descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por falta de R$ 6 milhões em caixa para cobrir despesas com ações trabalhistas. A segunda foi por descumprimento de prazo de envio das contas para órgãos fiscalizadores fora do tempo determinado por lei.
Quanto à insuficiência de recurso, a relator disse que houve diferença entre a previsão feita para 2016 com gastos e a movimentação contábil. “A suposta indisponibilidade financeira não ocorreu. Ocorreu que previsão financeira não acompanhou totalidade do contábil. Não houve contração de despesas sem disponibilidade de caixa, tão pouco financeira apontada pelo parquet de contas, considerando descaracterizada a irregularidade”.
