Por cometer fraudes a licitação e desviar recursos públicos, os empresários Paulo César Leão, Paulo Pereira Lessa e Ricardo Augusto Sguarezi foram condenados pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
A íntegra da decisão foi publicado no Diário Oficial de Justiça desta quinta (02).
Todos os três receberam uma multa igual de quatro anos de detenção. Eles também deverão pagar um salário mínimo por cada dia multa. Contudo, eles poderão aguardar o julgamento de recursos em liberdade.
O valor do recolhimento das multas deverão ser revertidos ao Fundo Penintenciário Estadual (FUNPEN).
Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), os três entraram em acordo para apresentar sobrepreço numa licitação e, em seguida, promover o superfaturamento nos valores licitados pela Secretária de Estado de Administração (SAD). A fraude casusou um prejuízo de R$ 1.268.321,04 aos cofres públicos. O certame era coordenado pela pasta com o objetivo de contratar empresas para a Seduc.
