Oito pessoas, entre elas Éder Moraes e Percival Muniz, viraram réus no último mês por corrupção passiva e ativa. O juiz Marcos Faleiros aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) por suposto de desvios de R$ 12 milhões da Secretária de Estado de Fazenda. A decisão saiu da Sétima Vara Criminal no dia 12 de julho.
Como réus, os oito podem ser processados e condenados pela Justiça. O próximo passo, definido por Faleiros, é os acusados apresentarem respostas a denúncia.
São réus o ex-secretário de Fazenda do Estado, Éder Moraes, e seu ex-adjunto de gestão Emanuel Gomes Bezerra Júnior e a servidora fazendária Lucia Alonso Correia. O ex-deputado Percival Muniz também foi denunciado. Os empresários Jair de Oliveira Lima, José Márcio Menezes, Jurandir da Silva e Cláudia Angélica de Moraes Navarro também fazem parte da denúncia.
Segundo o MPE, Jair, José e Cláudia apresentarem documentos fraudulentos para justificar o pagamento indevido para as empresas Bandeirantes Ltda e Terraplanagem Ltda. Os repasses teriam ocorrido mediante a corrupção de agentes públicos.
Ainda de acordo com a denúncia, a participação do então procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, consistiu em acatar ilicitamente os pareceres que viabilizaram o pagamento de hipotético crédito.
Conforme a decisão do magistrado, o procurador está sendo investigado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso por possuir prerrogativa de foro.
Os recursos teriam sido pagos em 2005 sob a justificativa de que, sob aumento da inflação a patamares exorbitantes, era neecessário um restabelecimento financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e as empresas.
O MP relata que os R$ 12 milhões foram distribuidos a José (R$ 1,1 milhão), Jair Lima (R$ 5 milhões), Cláudia Navarro (R$ 200 mil), Emanuel Bezerra Júnior (R$ 750 mil), Percival Muniz (R$ 1,7 milhão), Lúcia (R$ 50 mil) e Éder (R$ 200 mil).
Éder e Lucia ainda são apontados pelo Ministério Público por ser os responsáveis pela subtração dos documentos referentes aos contratos firmados com a Bandeirantes e a autorização do pagamento milionário.
“Passados mais de 15 anos, os denunciados orquestraram um verdadeiro esquema criminoso, que, com a finalidade de desviar dinheiro público, criaram um cenário envolvendo os contratos da empresa Bandeirantes com o Estado de Mato Grosso de maneira a justificar o pagamento do malfadado equilíbrio econômico financeiro, mediante corrupção de agentes públicos”, diz as denúncias.
Nos anos de 1989 e 1990, a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal.
O MPE argumenta que o ex-deputado estadual Percival dos Santos Muniz não justificou o montante recebido, limitando-se a negar que nunca obteve valores da empresa Bandeirantes. Suspeita-se que o “prestígio” do então deputado, tenha sido fundamental nas negociações e elos estabelecidos pela quadrilha dentro da Sefaz e Procuradoria Geral do Estado.
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