O eleitor brasileiro irá ver uma eleição como nenhuma outra na história do país. Ao período de campanha reduzido juntou-se a limitação de gastos, a proibição de doação de empresas e, por fim, ser esta a primeira disputa realizada com o mais de R$ 1,716 bilhão vindo do fundo público para campanhas eleitorais.
Além disso, para ter direito ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, as siglas serão submetidas à cláusula de desempenho ou perdem o benefício na eleição seguinte. O objetivo declarado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é evitar abuso econômico, aumentar a equanimidade entre os candidatos e, claro, evitar a formação de caixa 2 (leia matérias nesta mesma página).
Muita gente não gostou nem um pouco de saber que essa quantidade considerável de dinheiro sairá dos cofres públicos e, portanto, será paga pela população em geral. O relator da matéria no Congresso, porém, defendeu a implantação. “Não haverá mais espaço para grandes contratações de marqueteiros. Não há mais motivo para mobilização de grandes equipes de cinegrafistas para cobrir eventos de rua”, prevê o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), forçando as campanhas ao barateamento.
Mas os políticos lutaram como puderam para manter muito dinheiro como matéria-prima principal para conseguir um cargo eletivo. Primeiro, tentaram implantar um fundo na Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), após estimá-lo em algo em torno de R$ 3,6 bilhões, ou 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
Tornado projeto de lei, a aprovação mais simples. Uma vez mais (como acontecera em 2013 e 2015), para ter tempo de serem beneficiados em uma eleição em que ainda detivessem mandato, deputados e senadores preferiram fazer minirreforma eleitoral e não mudança constitucional.
Pelos critérios definidos em junho, o MDB, do presidente Michel Temer e do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, terá direito à maior fatia do bolo: 13,64% ou algo em torno de R$ 234,19 milhões. O motivo? O tamanho das bancadas no Congresso no dia 28 de agosto de 2017. O cálculo é feito pelo TSE.
Botar a mão na grana só será possível depois que a respectiva executiva nacional aprove e divulgue “amplamente” os critérios para distribuição do dinheiro entre os candidatos. Detalhe: esses números podem ser contestados pela Justiça Eleitoral.
Logo atrás do MDB, o segundo partido a receber mais recursos é o PT, com 12,36% ou algo em torno de R$ 212,2 milhões. Depois vem PSDB (10,83% e ou R$ 185,8 milhões); PP (7,63% ou R$ 130,9 milhões) e PSB (6,92% ou R$ 118,7 milhões).
Quem receberá menos dinheiro serão os nanicos Partido Novo, PMB, PCO e PCB, com 0,57% ou R$ 970 mil para cada um.
Assim que liberado pelo TSE, o dinheiro é transferido para uma conta única do diretório nacional de cada partido. E, a partir dele, a divisão entre os candidatos. Posteriormente, nas prestações de contas eleitorais, a Justiça Eleitoral verifica se os critérios foram obedecidos.
Redução de gastos pode ser grande vilão da Justiça Eleitoral
A redução no gasto de campanha eleitoral é a principal preocupação da Justiça Eleitoral neste ano. Apesar de considerar necessário o controle do dinheiro que circula entre partidos, candidatos, prestadores de serviços e (como não?) eleitores, a queda acentuada nos valores permitidos para as eleições deste ano é vista com cautela. A lógica do pensamento de especialistas na área é simples e vai direto ao ponto sobre a formação de caixa 2: se nas eleições de 2014 os gastos do candidatos foram exorbitantes e ainda assim foi rastreado dinheiro irregular, o que poderá acontecer em 2018 quando o valor foi reduzido para menos de 20% das últimas eleições presidenciais?
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determina que o gasto para governador, por exemplo, seja de R$ 5,6 milhões no primeiro turno, valor que poderá ter acréscimo de 50% em caso de haver segundo turno. A soma fica abaixo de R$ 10 milhões.
“Para se ter uma ideia, um candidato ao governo de Mato Grosso em 2014 gastou R$ 2 milhões somente com combustível, e isso declaradamente. Se levarmos em conta ainda que os candidatos, ao menos os cabeças de chapa, precisam de assessoria jurídica, de imprensa e propaganda, somente para alguns gastos, as despesas devem ficar próximas já do limite da campanha”, explica o coordenador de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Daniel Taurines.
O total de R$ 5,6 milhões estimados para o primeiro turno é cinco vezes menor que o valor declarado pelo atual governador Pedro Taques (PSDB) na campanha de 2014. Conforme dados do TRE de prestação de contas, somente apoiadores do agronegócio doaram R$ 5 milhões a Taques. Esse valor não cobriu nem os gastos com aluguel de carros, declarados em R$ 6,5 milhões. Os gastos com publicidade somaram R$ 245,3 mil – peças para rádio e TV (R$ 162,3 mil), santinhos e outros materiais impressos (R$ 48 mil), jingles, vinhetas e slogans (R$ 35 mil).
“O combate ao caixa 2 continua sendo o maior desafio da Justiça Eleitoral. Em 2018, o valor [permitido] reduziu muito, agora o valor de R$ 9,2 milhões. Como fazer campanha, quatro anos depois, com 20% do valor [gasto em 2014)? Essa redução é um desafio muito grande que pode indicar a possível utilização de caixa 2 de campanha”, comenta Taurines.
Limites também foram reduzidos para candidatos a deputado (federal e estadual), senador e presidente da República. Para o primeiro, a despesa está limitada ao teto de R$ 2,5 milhões, valor que também foi ultrapassado pela maioria dos candidatos nas eleições de 2014, segundo a Justiça Eleitoral. Os concorrentes a vaga na Assembleia Legislativa deverão gastar até R$ 1 milhão. Os pretendentes ao Senado têm gastos limitados a R$ 3 milhões. Os candidatos à Presidência poderão aplicar R$ 70 milhões nos dois turnos.
A campanha PT-PMDB de 2014 foi declarada acima de R$ 250 milhões.
A dificuldade de rastreamento
Em miúdos, o caixa 2 de campanha ocorre quando os candidatos gastam mais do que arrecadaram, juntando-se o dinheiro de autofinanciamento. Isso é rastreado pela Justiça Eleitoral com observação do volume material usado em campanhas e com denúncias por outros órgãos fiscalizadores ou o cidadão comum. Em tese, quanto maior o tempo de campanha, maiores os gastos dos candidatos. Mas a redução deste período pela metade (de 90 para 45 dias) não é motivo para redução das preocupações da Justiça.
“Para fiscalizar essa redução, a Justiça Eleitoral vai trabalhar em rede de gestão pública, que é uma parceria entre vários órgãos de controle para tentar prestar as informações, dar transparência e buscar a expertise dos parceiros. E também vai fazer uma campanha de fomento do controle social, para que a sociedade preste informação sobre os gastos de campanha para que a Justiça possa combater”.
Conforme Taurines, o maior volume de dinheiro de caixa 2 circula em dinheiro vivo, quebrando outra lei eleitoral de financiamento de campanha. Pela norma, os partidos e os candidatos não podem criar fundo financeiro acima de 2% dos gastos, para pagamento de despesas de até R$ 477. Mas durante o período eleitoral a Justiça consegue visualizar vários indícios de quantidade bem acima da permitida.
A dificuldade maior está no rastreamento desse dinheiro, visto que ele pode entrar no Estado vindo de outros pontos pelo país injetados em indivíduos estratégicos para despistar a fiscalização e afetar as campanhas.
“Esse dinheiro, muitas vezes, não vem de Mato Grosso. É dinheiro que vem de outros Estados. Entram, injetam e saem. Compram apoio político de presidente de bairro, prefeitos. E isso é difícil de comprovar porque é uma negociação feita dentro de quatro paredes, entre duas, três pessoas no máximo”.
O coordenador explica que não há em Mato Grosso nenhum caso comprovado de participação do narcotráfico em campanhas, mas indícios e identificação de interesses não são raros.
Brecha do autofinanciamento e vaquinhas laranja
O limite de gastos de campanha, além de tentar reduzir o alto índice de corrupção, também tenta estabelecer isonomia dentre candidatos. Mas a possibilidade autofinanciamento deixou brecha para a equiparação do poder econômico. O coordenador Daniel Taurines explica que os candidatos poderão aplicar dinheiro próprio em campanha com a obrigação de se manterem abaixo do teto oficial.
“Essa é a grande crítica ao financiamento de campanha, porque um candidato que tenha condições de aplicar recursos poderá fazê-lo desde que se mantenha no limite; já o candidato que não tem condição ficará com aquilo que tem condições de gastar”.
Na hipótese de dois concorrentes ao Senado, cujos gastos estão limitados a R$ 3 milhões, arrecadarem, cada um, R$ 1,5 milhão, o candidato com maior poder econômico poderá dobrar essa quantia pelo autofinanciamento.
O TRE também alerta para a possibilidade dos crowfunding (vaquinhas on-line) serem utilizados como mecanismo para driblar a fiscalização. O dinheiro arrecadado neste tipo de contribuição será contabilizado nas contas dos candidatos, mas o doador pode ser um laranja.
“As vaquinhas não vão destoar porque serão mecanismos que deverão aparecer nos gastos de campanhas, mas sem dúvida que um candidato ou empresário que apoia um candidato poderá tentar utilizá-las para gerar doação”.
