De volta a cadeia há menos de um mês, o ex-servidor público Fábio Frigeri teve um pedido de liberdade (liminar) negado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, no início da tarde desta segunda (16).
O acordão com a decisão ainda não foi publicado. A previsão é que isso ocorra no dia 02 de agosto, segundo informa o sistema do STJ.
Fabio Frigeri voltou para cadeia no dia 19 de julho, após ameaçar o ex-secretário Permínio Pinto, que também é réu confesso no mesmo processo e apontado como braço-direito do ex-servidor no esquema, por mensagens no WhatsApp no início deste ano.
O réu teria enviado a seguinte mensagem para o celular da esposa de Permínio – “Bom dia. Tudo bem? Avisa seu marido que vou procurá-lo, ele sabe exatamente porque!”. Aconselhado pelo advogado, a esposa do ex-secretário bloqueou o contato de Frigeri.
Antes de bloqueá-lo, a defesa enviou uma resposta e também alertou Frigeri para o descumprimento da decisão ao tentar entrar em contato com o cliente.
Mas poucos dias depois, Frigeri voltou a enviar mensagens para a esposa. Ele respondeu ao texto dos advogados e escreveu – “Sim eu sei. Sim, eu vou procurá-lo, ele sabe porque! Sim, você sabe do que se trata. Obrigado. Passar bem”.
Para o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o réu descumpriu a decisão judicial ao entrar em contato com os demais partes do processo.
O órgão entrou então na Justiça para que a prisão preventiva de Frigeri fosse restabelecida por desobedecer a decisão judicial.
O desembargador Rondon Bassil Dower Filho foi quem acolheu o pedido do Gaeco e decretou a nova prisão de Frigeri. O magistrado pontuou a desobediência do ato do réu. "mesmo sob a vigência de medidas cautelares diversas que lhe impediam aproximar-se de outros denunciados, não apenas tentou estabelecer contato com um deles, mas, além disso, pretendeu claramente ameaçá-lo!”, escreveu.
Inicialmente, Frigeri foi preso em 2016 pela suposta participação no esquema de desvios de recursos públicos da Secretária de Educação (Seduc). Em dezembro do mesmo ano, a sua prisão preventiva foi substituída por outras medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica e a proibição de entrar em contato com os outros réus da Operação. Já em maio deste ano, o juiz Marcos Faleiros autorizou a retirada de Frigeri por entender que ele não mais oferece risco ao processo.
Eles são acusados de cometer fraudes em licitações da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) do Governo para construção e reformas em unidades escolares de todo o Estado. As investigações apontam para os crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude em licitação. O esquema teria começado em 2015.
Ainda são réus nesta ação o ex-secretário Permínio Pinto, o ex-servidor público Moisés Dias da Silva e os empresários Luiz Fernando da Costa Rondon, Giovani Guizardi e Alan Malouf.
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