5 ex-servidores da Secretária de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz) foram condenados por facilitar a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas mediante o pagamento de propina. As penas foram dadas pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal, em 14 de junho.
Outros três foram absolvidos pelo magistrado. Tratam-se de Jairo Carlos de Oliveira, Carlos Marino Soares Silva e Eliete Maria Dias Ferreira Modesto.
Leda Regina de Moraes Rodrigues foi condenada a 4 anos e 9 meses de reclusão. Já Valdenê Leandro da Silva recebeu uma pena de quatro anos de prisão. Em relação a Marcelo Roberto Gnutzman da Costa, Affonso da Costa e Wellington Barros Barreto, o juiz fixou uma pena final de três anos em regime fechado.
Todo o grupo foi denunciado pela sonegação de cerca de R$ 2.155.701,43 aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), os crimes aconteceram entre 1995 e 1999. Em Mato Grosso, o caso ficou conhecido como "Máfia do Fisco".
Na decisão, o juiz Jorge Tadeu apontou que os crimes trouxeram consequências graves para os mato-grossenses "cujos reflexos, neste momento, não se podem mensurar", avaliou. O magistrado citou a atual situação orçamentária do Governo, que gera atrasos no pagamentos de servidores e precariedades nos serviços públicos.
"Os valores que deixaram de ingressar aos cofres públicos poderiam estar sendo utilizados para trazer melhor qualidade de vida a toda população do estado mato-grossense", avaliou.
A exceção de Leda, que irá começar a pena em regime fechado por ser reicidente criminal, Valdenê, Marcelo, Affonso e Wellington cumpriram inicialmente o regime aberto.
A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça desta segunda (16).
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