O habeas corpus do empresário Roque Anildo Reinheimer, réu da Operação Bereré, nem chegou a ser apreciado pela Justiça. Isto por que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deixou de julgar o pedido por que o caso não se enquadra no regimento interno da Corte. A decisão foi publicada na tarde desta sexta (13).
Em despacho, a ministra pontuou que o habeas corpus não está previsto do oitavo inciso do artigo 13 do Regimento Interno do STF. Tal norma aponta que atribui os deveres do presidente do Supremo o de despachar e "decidir, nos períodos de recesso ou de férias, pedido de medida cautelar".
A ação foi protocolada no dia 9 de julho e distribuida a ministra Rosa Weber por já ter julgado habeas corpus semelhantes. Contudo, como os ministros do STF estão de férias, o caso foi levado para a presidente da Corte, a ministra Carmén Lucia, que atua em regime de plantão e que vai receber e julgar os recursos urgentes.
Roque está preso há mais de 60 dias no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Ele é investigado pela segunda fase da Operação Bereré. Além do empresário, os advogados Paulo Cesar Zamar Taques e Pedro Jorge Zamar Taques (primos do governador Pedro Taques), o deputado estadual Mauro Savi e o empresário José Kobori permanecem presos no CCC.
A Bereré investiga uma suposta irregularidade em um contrato firmado com a EIG Mercados Ltda., que foi contratada para fazer registros de contratos de financiamentos de veículos. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 27,7 milhões foram desviados da autarquia. Estes valores eram repassados a EIG e retornavam como pagamentos de propina a políticos, agentes públicos e empresários. O dinheiro era então "lavado" em uma segunda empresa, a Santos Treinamento, que tinha uma parceria com a companhia.
