Por ter feito contrato com um empresa irregular, a prefeita cassada de Juara, Luciane Bezerra (PV), deverá pagar R$ 805,44 ao Tribunal de Contas do Estado. A condenação foi dada pelo conselheiro interino Isais Lopes da Cunha. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quinta (12).
Luciane foi cassada no dia 07 de julho pela Câmara de Vereadores do município. Cinco denúncias do Ministério Público Estadual já pesam contra si, entre elas a que está relacionada ao flagrante em que supostamente recebe o "mensalinho" do ex-governador Silval Barbosa. Ela já afirmou que irá recorrer da cassação na Justiça por "houver erros na condução do processo, que foi totalmente político".
Atualmente, o vice Carlos Sirena (PSDB) atua como o novo prefeito de Juara.
Isaias encaminhou também os autos ao MPE, conforme indicou o Ministério Público de Contas, e determinou a atual gestão da Prefeitura que se abstenha de licitar e contratar com empresas que tenham sido penalizadas.
A ação foi proposta pela servidora Fátima Gouveia Gomes, que atua na Controladoria Interna de Juara. Ela apontou supostas irregularidades na contratação de uma empresa que já se encontrava impedida legalmente de fazer contratos com órgãos públicos. O acordo foi feito por meio de um Pregão Presencial, onde os interessados dão seu lance, sob um valor global de R$ 67.688,00.
A empresa contratada foi a Casa do Computador Ltda. para prestar serviços de cargas e recargas de toners de tintas de impressoras. Ela estava impedida por ter encerrado unilateralmente um outro contrato com a Prefeitura.
A Lei de Licitações (8.666/93) adverte que a empresa contratada que encerra o acordo sem justificativa fica temporariamente suspensa de participar a licitação e impedida de fazer novos contratos com a administração pública por até 2 anos.
"Mesmo após alertar a gestão da irregularidade, foi mantido o contrato com a empresa impedida", apontou.
A prefeita se defendeu das acusações. Ela discordou do apontamento da Controladoria de Juara. Ela alegou que a denúncia não possui valor jurídico (inepta), "pois foi realizada após a prática do suposto atoirregular".
Por fim, ela pontuou que "houve uma falha gerencial dos agentes públicos e que não foi comunicada nomomento oportuno acerca do impedimento de contratação da empresa".
Em parecer, o Ministério Público de Contas se manifestou por dar como procedente a irregularidade e defendeu a aplicação de multa, recomendação à atual gestão e encaminhamento dos autos deste processo ao Ministério Público Estadual.
O conselheiro interino Isaias Lopes reconheceu a legitimidade processo e condenou a Luciane e a Prefeitura por fazerem a contratação irregular.
Para Isaias, a conduta de Luciane "pode ser individualizada e comprovada", já que assinou a ata de registro de preços no pregão com a empresa que estava suspensa de participar de licitação e contrar órgãos públicos.
Ainda para o conselheiro, as alegações de Luciane "não merecem prosperar, pois restou comprovado nos autos que a controladora interna deu ciência à Prefeitura Municipal dapresente irregularidade".
Por fim, ele a condenou Luciane a pagar 06 UPF's. Convertido em reais, a multa equivale a R$ 805,44.
UPF é a sigla para unidade padrão fiscal, um indexador de correção monetária para os impostos cobrados pelos estados da União. Assim, uma UPF equivale a R$ 134,24, segundo o Diário Oficial do Estado. A multa será recolhido aos cofres do TCE.
Janaina Riva acusa ex-prefeita de calúnia
Segundo a deputada a ex-prefeita estaria caluniando a família Riva. Em sua rede social, a deputada Janaina Riva afirma que Luciane “brinca com a cara da população” e “menospreza a inteligência” dos vereadores que cassaram seu mandato. "É com surpresa que tive acesso agora a uma matéria onde a prefeita cassada de Juara, Luciane Bezerra, atribui à minha família uma fantástica e imaginária estória de tramoia para tirá-la da administração da cidade”, disse Janaina, na publicação.
Janaina afirma que Luciane perdeu o cargo em razão de um processo investigatório realizado de forma séria e pautado em sete denúncias.
“Não é a primeira vez que eu e minha família somos atacados por essa senhora com declarações esdrúxulas, querendo desviar o motivo real de sua cassação: a corrupção. Talvez por ter chegado ao poder justamente com o discurso de combate à corrupção, seja difícil aceitar que hoje, aquilo que ela tanto defendeu, que corruptos pagassem por seus crimes, seja a arma do povo contra ela mesma”, disse .
“Para todo e qualquer cidadão que se proponha a ingressar nessa carreira, deve-se saber que é necessário ter responsabilidade para agir e coragem para assumir aquilo que fez ou faz. Decidi por processa-la, afinal, a quem acusa cabe o ônus da prova”.
