O prazo para a comissão parlamentar (CPI) concluir as investigações ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi prorrogado por mais 180 dias. A dilatação de tempo foi aprovada pelos membros CPI nesta terça-feira (3), com a justificativa de atraso no envio de documentos pelo Banco do Brasil e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a movimentação financeira do governo Pedro Taques.
“A comissão recebeu nos últimos meses um grande volume de documentação, em especial os relatórios de ARR´s do Banco do Brasil e as conciliações bancária das contas do Fethab. Considerando a análise documental das provas e o número reduzido de servidores da equipe técnica, há necessidade de maior tempo hábil para continuação e conclusão dos trabalhos”, diz trecho da justificativa apresentada para prorrogação.
Na mesma reunião, a comissão também reiterou a requisição de documentos ao TCE, como o relatório de auditoria constante no processo nº205630/2017, sobre acerca da arrecadação e aplicação dos recursos do Fethab-MT; conteúdo do relatório sobre as contas anuais de governo de 2017, que versarem acerca do Fundeb e Fethab; conteúdo da defesa, bem como parecer do Ministério Público de Contas, acerca dos apontamentos atinentes ao Fundeb e Fethab nas contas anuais de governo de 2017.
Conforme o presidente da CPI, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), embora o prazo para conclusão dos trabalhos seja de 180 dias, o relatório final deve ser apresentado antes disso pelo relator da comissão, deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD).
“O prazo máximo para conclusão da CPI é de 180 dias, mas acredito que em aproximadamente 40 dias colocaremos o relatório à disposição do presidente da Casa para votação em Plenário. O deputado Nininho está sendo muito criterioso na confecção do relatório, inclusive solicitando consultorias especializadas para que ele seja elaborado de forma bem transparente”, afirmou Maluf.
A CPI foi instalada no início deste ano em meio à insatisfação dos deputados com o governador Pedro Taques por causa de atrasos no repasse da verba parlamentar. A tensão coincidiu com denúncias da AMM (Associação Mato-grossense dos Municípios) de que houve desvio de função no Executivo do recurso que deveria ser passado diretamente para os fundos, prejudicando as atividades das prefeituras.
