O ex-governador Silval Barbosa presta depoimento na tarde desta terça-feira (03) na Contraladoria-Geral do Estado (CGE) em um processo administrativo sobre supostas fraudes em dois contratos com duas construtoras e firmados sob sua gestão para manutenção de rodovias estaduais não asfaltadas (patrulhas rodoviárias).
Desde janeiro deste ano, Silval vêm dando uma série de depoimentos sobre os contratos feitos durante o seu mandato. A Controladoria e o Governo de Mato Grosso possui 81 processos contra 121 empresas por inexecução contratual, fraudes em licitação e suposto envolvimento em atos de corrupção contra a administração pública estadual.
No caso, o ex-governador esclarece no depoimento os contratos realizados com as empresas Trimec Construções e Terraplenagem Ltda e Strada Construtora e Incorporadoda Ltda (SM Construtira Ltda).
O processo foi instaurado no início do ano passado com base em uma auditoria do próprio CGE e também da delação do ex-governador, que foi homologada pelo Ministério Público Federal (MPF) e compartilhada com a Justiça Estadual. A ação investiga supostas irregularidades em dois contratos firmados com com a então Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), que hoje se chama Secretária de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Em um trecho, Silval menciona a frequência com que eram feitas as propinas nos contratos de patrulhas rodoviárias. Já no relatório, a Controladoria apurou sobrepreço nas contratações em média de 8,3% e 5,4%. O que totalizou R$ 2,5 milhões acima do valor máximo de referência.
A CGE verificou também que os contratos foram aditivados em 18,17% e 21,10%, sem justificativa plausível, três meses após o início da vigência, "o que caracterizou afronta ao princípio da isonomia em relação aos demais licitantes, já que foi pequena a diferença de preços das propostas das empresas vencedoras e das demais participantes da licitação". Com os acréscimos dos valores aditados, o valor global dos dois contratos, ajustados inicialmente em R$ 35 milhões, passou a ter a soma de R$ 41,9 milhões.
Falhas na fiscalização dos contratos pela administração pública também foram verificadas pela CGE. O órgão apontou que foram feitas o pagamento de R$ 2,3 milhões em horas-extras não executados pelos trabalhadores terceirizados. A Controladoria levantou a suspeita após perceber que o horário de trabalho extra no mesmo horário, minuto e segundo.
Os contratos com as empresas começaram em maio de 2011 e terminaram em dezembro de 2014. Caso condenadas, as empresas serão obrigadas a ressarcir os cofres públicos, bem como de realizar novos acordos contratuais com o Governo.
