A reinaguração do novo Complexo Turístico da Salgadeira nem completou uma semana e já retornou ao cerne de polêmicas sobre seu funcionamento. Primeiro o Ministério Público de Mato Grosso (MP) recomendou à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) a suspensão da licitação que concedeu à empresa LB Steak House, que também administra o Bar das Águas e Ditado Popular, a exploração comercial da área. Segundo porque, procurada pelo Circuito Mato Grosso, a Sedec, responsável por acompanhar a concessão, informou que sequer foi notificada pelo MP e já descartou "a possibilidade de suspender ou cancelar o contrato".
O secretário Leopoldo Mendonça pontuou que "todas as sugestões do MP são bem aceitas quando trazem melhorias para os processos e desta vez não será diferente".
A pasta informou também que, assim que o documento for entregue, o setor jurídico irá analisá-lo. Mendonça acrescentou que está confiante quanto à lisura da licitação e em sua consequente manutenção.
A notificação foi emitida pelo promotor Celio Joubert no dia 28 de junho — dois dias antes da Salgadeira ser reaberta e um dia anterior à divulgação da vencedora no Diário Ofical do Estado (DOE). Ele pontuou que a quantia a ser paga pela empresa, de R$ 9.600, estipulada no edital da licitação, pela outorga do espaço da Salgadeira é "ínfima considerando o vultoso valor empregado pelo Estado na reforma e adequação do" complexo, no valor de mais de R$ 12,6 milhões.
De acordo com uma publicação do DOE, o contrato entre a empresa e a Sedec é de que serão pagos R$ 10 mil mensais por dez anos. O que totalizará R$ 120 mil por ano e R$ 1,2 milhão na década que perdurar o acordo.
Porém, para Celio, se a LB Steak House continuar administrando a Salgadeira, conforme prevê os pontos da licitação, "poderá causar lesão ao erário e perdas patrimoniais". Não só causar prejuízos, mas também pode constituir ato de improbidade administrativa por ação ou omissão que provoque perda patrimonial.
Além disso, o promotor destacou também o controle dos pagamentos. Na licitação, ficou acordado que a empresa deverá pagar 4% ao Estado sobre o faturamente mensal obtido com a Salgadeira mediante a apresentação de relatórios à Sedec. "Contudo tal procedimento não é confiável pela facilidade de alteração da realidade dos dados numéricos", destacou.
Por isso, ele recomendou ao Estado e à Sedec que suspendam imediatamente a licitação, bem como pediu um estudo para revisar os valores a serem pagos pela empresa para torná-los compatíveis com o alto valor de investimento feito pelo governo.
O Complexo Turístico da Salgadeira foi inaugurado neste último final de semana (30). O espaço estava fechado por mais de oito anos devido ao uso desordenado e vários problemas ambientais. Agora, é responsabilidade da empresa administrar, operacionalizar, manter, conservar e fiscalizar toda a área, bem como a estrutura lá existente. Em contrapartida, poderá explorar o espaço com a sublocação de ambientes e demais serviços.
A notificação não tem força judicial, mas caso o Ministério Público entre na Justiça e o pedido for acatado, a licitação pode ser suspensa e a Salgadeira pode ficar temporariamente fechada.
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