Jurídico

Ministra do STJ decide não reconsiderar decisão e Roque Anildo segue preso

A ministra Maria Thereza de Assis Moura não reconsiderou a própria decisão de negar a revogação da prisão preventiva do empresário e sócio da Santos Treinamentos Roque Anildo Reinheimer, que está preso desde 9 de maio sob o âmbito da Operação Bereré.

O pedido de reconsideração veio um dia após a publicação do acordão no STJ. Tal ação não se trata propriamente de um recurso nem está amparada na legislação. Contudo, trata-se de um despacho burocrático que pede uma mudança do que foi decidido.

A Bereré investiga uma suposta irregularidade em um contrato firmado com a EIG Mercados Ltda., que foi contratada para fazer registros de contratos de financiamentos de veículos. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 27,7 milhões foram desviados da autarquia. Estes valores eram repassados a EIG e retornavam como pagamentos de propina a políticos, agentes públicos e empresários. O dinheiro era então "lavado" em uma segunda empresa, a Santos Treinamento, que tinha uma parceria com a companhia.

Roque está há mais de um mês no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Ele responde pelos crimes de constituição de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. O caso como um todo está relacionada à segunda fase da Operação Bereré, que foi chamada de Bônus pelo MPE.

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Redação

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