Investigada por supostos desvios de R$ 27,7 milhões em um contrato firmado com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT), a empresa EIG Mercados teve mais um pedido para anular o decreto de intervenção do governador Pedro Taques negado pelo desembargador Márcil Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nesta última quinta-feira (21).
No dia 15 de maio, Marcio já havia negado um pedido semelhante a EIG. A empresa acusou Taques por ter feito a intervenção de "forma ilegal" e por "oportunismo político". Em sua decisão, o desembargador chegou a duvidar da relevância jurídica do pedido.
A EIG apresentou também uma petição contra o confisco (tomada de propriedades ou bens de uma pessoa ou organização) em suas contas bancárias feita pelo interventor Augusto Cordeiro. A empresa apontou o ato como "arbitrário" e alegou que irá causar prejuízos para a sua saúde financeira. "Toda sua receita, inclusive de outros contratos, confiscada, ilegalmente, sem poder arcar com seus compromissos financeiros futuros", apontou.
Por isso, a EIG pediu mais uma vez a supensão imediata do decreto nº 1.422 que determinou a intervenção. Caso o magistrado negue conceder este pedido, a empresa pediu também uma liminar para evitar o confisco nas suas contas bancárias por parte do interventor.
O desembargador Marcio Vidal não viu ilegalidades no ato de Augusto. "Entrementes, não verifico que esse ato extrapola os poderes conferidos pelo aludido Decreto", apontou. Para o magistrado, o intervertor é responsável por todo e qualquer documento ou ação perante as instituições financeiras.
Além disso, Marcio ressaltou que a empresa é uma das investigadas sob o âmbito da Operação Bereré, que apura o envolvimento de um suposto esquema de desvio e lavagem de dinheiro no Detran. O desembargador escreveu que os fatos apurados são "de extrema gravidade" e "que se deve ter a máxima cautela e até ato excepcional, visando à proteção e preservação do erário". Assim, ele não viu a compravação da ilegalidade na intervenção e negou o pedido da EIG.
No dia 8 de junho, o Detran suspendeu temporariamente contra o contrato com a EIG. O interventor Augusto destacou que a empresa “vem adotando postura temerária, que concorre para o risco iminente de paralisação da eficiente prestação do serviço público, inclusive, impedindo a boa fluência da administração do interventor“. Além disso, ele observou que a empresa apresenta uma movimentação financeira insuficiente, que poderia prejudicar a qualidade da prestação de serviço.
O decreto de intervenção foi despachado pelo governador Pedro Taques no dia 3 de abril, com prazo de 180 dias. Segundo o chefe do executivo, a medida foi tomada para assegurar a continuidade dos serviços prestados, além de permitir o acesso à dados da administração da autarquia. À época, Taques disse à imprensa que não havia motivos para não tomar tal medida, visto a proporção da situação.
