A prefeitura de Cuiabá informou que o projeto que prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 não chegou a ser devolvido pela Câmara de Cuiabá. A informação de devolução foi do vereador Marcelo Bussiki (PSB), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal, que disse em sessão que devolveria a matéria porque ela teria chegado ao parlamento sem “a condição básica” para ser votada.
Uma das observações feitas pela Comissão foi quanto aos documentos que comprovem a realização de uma audiência pública que pautou a construção da LDO. Ao fazer o comunicado do pedido de devolução do documento, o vereador pontuou que as audiências são o mínimo necessário para que a LDO possa ser debatida na Câmara.
O vereador também pontuou que não está anexa ao projeto da LDO a lista de obras da prefeitura em andamento. “Essa é uma determinação para evitar obras inacabadas. A prefeitura não pode começar uma série de obras sem garantir recursos para as que já estão em andamento e precisam de conclusão ou manutenção”, disse, na sessão desta quinta-feira (21).
O parlamentar também pontuou que a exigência da relação de obras é feita pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a análise das obra para evitar a inclusão de novos projetos sem a conclusão dos que já estão em andamento.
Por fim, Bussiki determinou o prazo de cinco dias para que a prefeitura pudesse reencaminhar o projeto da LDO 2019 à Câmara.
No entanto, segundo a prefeitura informou ao Circuito Mato Grosso nesta sexta-feira, o projeto não precisou ser devolvido, uma vez que todas as documentações requeridas foram entregues no parlamento ainda nesta quinta-feira (21).
De acordo com a prefeitura, houve um desencontro de informações, uma vez que, mesmo sendo documentações exigidas em lei, a Câmara nunca solicitou as papeladas para o Executivo. Dessa forma, neste ano, os anexos também não foram enviados.
Ao serem comunicados quanto à exigência da comprovação da audiência pública, a prefeitura teria encaminhado a comprovação. “Teria que se realizar duas audiências públicas, que foram realizadas. Tem que publicá-las no diário oficial e num jornal de grande circulação, e assim foi publicado no A Gazeta e Diário de Cuiabá. Logo que eles pediram a documentação, no mesmo dia foi enviado”, explicou a assessoria.
Agora, a Câmara de Cuiabá já se organiza para realizar uma nova audiência pública para discutir a matéria antes da aprovação. A previsão é de que o projeto seja votado pelos vereadores até o dia 17 de julho.
Audiência pública
Apesar dos apontamentos dos vereadores, duas audiências públicas foram realizadas no mês de maio, no auditório do Palácio Alencastro, segundo informações da prefeitura de Cuiabá.
Segundo a previsão orçamentária do secretário municipal de Planejamento, Zito Adrien, Cuiabá espera ter uma receita de R$2,31 bilhões, que também deverá ser o mesmo valor da despesa em 2019.
“Para a LDO 2019 é importante destacar que estamos levando em consideração todas as metas estabelecidas no Plano de Governo do prefeito Emanuel Pinheiro, de seus secretários, incluindo as novas metas apontadas pelo gestor neste ano”, destacou, à época, o secretário.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as definições e prioridades de investimentos, metas físicas e orientações com limites para créditos adicionais, regras para a execução financeira e outras matérias.
