O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, entregue pelo governo na Assembleia Legislativa (AL) deve ter passado pelas duas votações até o dia 12 de julho. Ao menos foi o que pediu o vice-líder do governo no parlamento, Wilson Santos (PSDB), que apresentou o cronograma na sessão desta quarta-feira (20). A preocupação do tucano é em razão do período de convenções partidárias, que provoca um recesso nas atividades partidárias.
A previsão orçamentária, que estipulou o total de R$ 19 bilhões para o exercício de 2019, foi entregue no início do mês, apresentando cerca de R$ 1,3 bilhão a menos do que o previsto para 2018, que representa 6,55%. Segundo o governo, a redução no orçamento se deu em razão, principalmente, da queda no valor de repasses feitos pela União à Mato Grosso.
Na sessão, Wilson apresentou o cronograma de votação pré-estabelecido e estipulou prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao projeto. Ainda, o deputado previu duas datas para a realização de audiência pública, na qual servidores e população poderão debater o orçamento do ano seguinte.
Segundo a apresentação, as audiências deverão ser realizadas nos dias 26 de junho e 3 de julho, enquanto o prazo para os deputados apresentarem as emendas é até o dia 6 de julho. O parecer quanto ao projeto deverá ser apresentado no dia 10 de julho e as comissões deverão apresentar relatório quanto à LDO no dia 11 de julho. No mesmo dia, em sessão vespertina, os parlamentares deverão votar o parecer pela primeira vez. A segunda votação, segundo Wilson Santos, precisa acontecer até o dia 12 de julho.
“Queremos que até o dia 12 de julho a proposta de LDO esteja amplamente discutidas nas comissões e votadas em segunda”, disse na tribuna. Após ser aprovado pelos deputados em plenária, o projeto deverá seguir para sua redação final e, então, poderá ser sancionado dentro do prazo previsto em lei.
LDO 2019
Na previsão orçamentária apontada pelo governo, há uma queda no valor dos duodécimos a serem repassados aos Poderes. Em 2018, tanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto a ALMT deveriam receber quase R$ 894 milhões (embora tenha sofrido atrasos e deixado de receber algumas parcelas, conforme apontou o deputado Eduardo Botelho, presidente do parlamento). Para 2019, o valor apontado é de R$ 864,5 milhões. Uma redução de R$ 39,4 milhões.
Para o Tribunal de Justiça, o valor previsto para 2018 era de R$ 1,49 bilhão, enquanto para 2019 é de R$ 1,01 bilhão. O Ministério Público, que também tem participação no duodécimo e deveria receber R$ 459,5 milhões, passará a receber R$ 410,5 milhões. A Defensoria Pública, que estava prevista para receber R$ 141,1 milhões em 2018, e briga na Justiça para receber as parcelas em atraso, passará a receber R$ 126,2 milhões.
Segundo a estimativa do governo, a renúncia fiscal para 2019 deverá ser de R$3,8 bilhões, composta por renúncias dos programas de incentivo às atividades econômicas e outras isenções não programáticas.
O governo também apontou o gasto com pessoal e encargos sociais, que deverão somar o valor de R$14,06 bilhões para o exercício de 2019. Na conta de pagamento de servidores também foi incluída a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), num valor previsto de 2,8%, mesmo após o TCE já ter determinado a suspensão do pagamento em razão de o pagamento acarretar uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por parte do governo.
(Com Assessoria)
