O ex-deputado José Geraldo Riva, o ex-servidor Guilherme da Costa e pelo menos outros sete réus deverão depor no dia 7 de agosto por ações dos processos da Operação Arca de Noé, que há mais de uma década investiga desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
As ações tramitam na Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, localizada no Fórum de Cuiabá. A audiência foi marcada pela juíza Célia Regina Vidotti em decisão da última sexta-feira (15). A previsão é que os depoimentos (re)comecem às 14h.
O caso está relacionado aos desdobramentos da Operação Arca de Noé. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, Riva e Guilherme junto com outros réus teriam, em tese, fraudado um processo licitatório para desvio e apropriação de recursos públicos por meio de cheques emitidos à empresa Nazareth ME. Mais especificamente, o montante do desvio é estimado em R$ 2.254.642,09, na época (há dez anos).
Além de Riva e Guilherme, são réus Humberto Melo Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio de Godoy (falecido), Nivaldo de Araújo (falecido), Geraldo Lauro, Nasser Okde, Juracy Brito, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.
Na defesa, Riva alegou que não praticou "nenhuma fraude ou qualquer outra irregularidade que pudesse ocasionar dano ao erário ou configurar ato de improbidade administrativa". O ex-deputado destacou também que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não verificou nenhum dolo que pudesse ter sido causado aos cofres públicos. Ele apontou que o MPE "não trouxe aos autos nenhuma prova acerca da suposta ilegalidade no procedimento licitatório".
Além das argumentações, Riva fez alguns requerimentos à magistrada. A defesa pediu auditoria, translado, perícia grafotécnica (assinaturas) em todos os cheques. Quanto ao pedido de translado, os advogados apontaram que "as cópias aqui juntadas estão ilegíveis". Além disso, eles pediram a produção de prova testemunhal ao arrolar 10 testemunhas e o translado das fitas da caixa no Banco do Brasil que se encontram na Justiça Federal.
Contudo, a juíza indeferiu a realização da auditoria, o pedido de perícia e negou o compartilhamento dos cheques.
No que se refere à negativa a auditoria, a magistrada escreveu que os números e valores pagos pela ALMT à empresa foram elencados nos cheques. Ela apontou que se o cheque não for endereçado à empresa, "esta não será considerada para mensurar os eventuais danos ao erário causados pelos requeridos".
Em relação ao pedido da perícia, Vidotti apontou que não há controvérsias sobre a autenticidade da assinatura de Riva. "A autenticidade das assinaturas ali apostas em nenhum momento foi contestada pelo requerido, ou seja, não há controvérsia sobre essa questão, motivo pelo qual não há o que se comprovar com a perícia, que se mostra inócua e procrastinatória".
Já sob o argumento de que o documento é ilegível, a juíza destacou que, no documento, consta a cópia dos dois lados do cheque "onde é possível ler seus dados essenciais".
Acusações contra Bosaipo também devem ser julgadas
Recluso em sua fazenda, localizado no município São Félix do Araguaia, o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo é outro integrante apontado como réu na Operação Arca de Noé e acusado de improbidade administrativa quando integrou o corpo de parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
De acordo com o MPE, eles foram acusados de desviar e se apropriar indevidamente de dinheiro público, pois teriam criado uma empresa de fachada que recebia cheques emitidos pela Assembleia como remuneração por serviços jamais executados. A ação civil pública foi proposta em 2006 com base nas investigações da Policia Federal, que foram deflagradas em 2002.
A sua condenação mais recente neste caso é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do início de 2018. No caso, Bosaipo buscava reformular uma decisão que o condenava a devolver solidariamente mais de R$ 2,5 milhões desviados e a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Para o relator Sérgio Kukina, não houve excesso ou desproporcionalidade na decisão dada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Juiz nega pedido de Arcanjo para viajar a Rondonópolis
Os advogados pediram autorização da justiça para que ex-bicheiro visite um shopping em Rondonópolis do qual é sócio; Arcanjo usa tornozeleira desde fevereiro e é um dos réus na Operação Arca de Noé.
O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro teve o pedido para viajar a Rondonópolis negado pelo juiz Wladys Roberto do Amaral, da Segunda Vara Criminal, em decisão do dia 19 de junho.
Segundo a decisão, a defesa requeria a autorização para que Arcanjo "se inteire, física e documentalmente, do empreendimento Rondon Plaza Shopping". Ele faz parte do quadro de sócios do estabelecimento. Além disso, queria conhecer o Complexo do Terminal Ferroviário de Cargas do município.
Em parecer, o Ministério Público Estadual se manifestou contrário ao pedido de deslocamento. A entidade disse que o pedido é descabido. A solicitação "implicaria em banalização do cumprimento da pena em regime semiaberto no Estado de Mato Grosso".
Para Wladys, o pedido se mostra incompatível com as características do regime de semiliberdade de Arcanjo. Além disso, o magistrado apontou que o "reeducando está submetido ao cumprimento de condições mais favoráveis do que aquelas que lhe seriam impostas em cumprimento do regime semiaberto".
No fim do mês passado, Arcanjo também chegou a pedir uma exceção na tornozeleira para participar de um seminário em Cuiabá, que seria realizado entre 21 e 23 de maio. Contudo, o juiz apreciou o pedido depois que o evento tinha acontecido. Por isso, ele julgou prejudicado o requerimento.
Arcanjo cumpre regime semiaberto com uso da tornozeleira eletrônica desde o final de fevereiro deste ano. Ele pode circular pela cidade pela manhã, mas ele deve se recolher em sua residência entre as 20h e 6h. Arcanjo foi preso acusado de uma série de crimes, como controlar o jogo ilegal, formação de quadrilha, assassinatos, dentre eles o de ser o mandante do assassinato de Domingos Sávio Brandão, dono do jornal Folha do Estado, entre outros. O total de suas penas até agora é de 82 anos.
