O Tribunal de Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, e determinou que seja restabelecida a prisão preventiva do acusado Fábio Frigeri, denunciado nos autos de Ação Penal, resultante da Operação Rêmora. O mandado foi cumprido na manhã desta terça-feira (19).
De acordo com o Gaeco, em dezembro de 2016 Fábio Frigeri teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas da prisão. Ocorre que, após a referida substituição, ele teria descumprido a proibição de manter contato com os demais acusados, motivo que levou o MPE a requerer, em fevereiro de 2018, a decretação de nova prisão preventiva.
Em maio deste ano, após tomar conhecimento da revogação das medidas cautelares impostas ao réu pelo juiz Marcos Faleiros, o Gaeco reiterou o pedido de prisão preventiva, que foi indeferido pelo magistrado no dia 22/05. Na sequência, o MPE interpôs recurso ao Tribunal de Justiça contra essa decisão, inclusive com pedido de liminar para a decretação da prisão preventiva.
O Gaeco argumenta que Fábio Frigeri descumpriu as medidas cautelares impostas. Mensagens via WhatsApp anexadas aos autos demonstram que o acusado ameaçou o então ex-secretário de Estado de Educação Permínio Pinto Filho, no início deste ano.
O Tribunal de Justiça acolheu o pedido do Gaeco e decretou a prisão preventiva de Fábio Frigeri.
“As mensagens transcritas não deixam qualquer sombra de dúvida quanto à existência de fumus boni iuris e de real periculum in mora, aliás, reclama urgente e enérgica atitude Estatal, pois, revelam a certeza da impunidade do acusado que, mesmo sob a vigência de medidas cautelares diversas que lhe impediam aproximar-se de outros denunciados, não apenas tentou estabelecer contato com um deles, mas, além disso, pretendeu claramente ameaçá-lo!”, afirmou o desembargador relator, Rondon Bassil Dower Filho.
A operação
A denúncia derivada da 1ª fase da Operação Rêmora, deflagrada em maio de 2016, foi aceita pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, substituto da Vara Contra o Crime Organizado da Capital. O Gaeco apontou crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.
Fase 1 – Na 1ª fase, foram presos o empresário Giovani Guizardi; os ex-servidores públicos Fábio Frigeri e Wander Luiz; e o servidor afastado Moisés Dias da Silva.
Nesta fase, são réus na ação penal: Giovani Belato Guizardi, Luiz Fernando da Costa Rondon, Leonardo Guimarães Rodrigues, Moises Feltrin, Joel de Barros Fagundes Filho, Esper Haddad Neto, Jose Eduardo Nascimento da Silva, Luiz Carlos Ioris, Celso Cunha Ferraz, Clarice Maria da Rocha, Eder Alberto Francisco Meciano, Dilermano Sergio Chaves, Flavio Geraldo de Azevedo, Julio Hirochi Yamamoto filho, Sylvio Piva, Mário Lourenço Salem, Leonardo Botelho Leite, Benedito Sérgio Assunção Santos, Alexandre da Costa Rondon, Wander Luiz dos Reis, Fábio Frigeri e Moisés Dias da Silva.
Fase 2 – Em julho do mesmo ano, o Gaeco deflagrou a 2ª fase da operação, prendendo o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto. Posteriormente ele foi denunciado junto com o ex-servidor Juliano Haddad.
Fase 3 (Grão Vizir) – A Rêmora 3 foi deflagrada em dezembro, após a delação premiada firmada pelo empresário Giovani Guizardi.
Denominada “Grão Vizir”, a operação culminou na prisão preventivamente do empresário Alan Malouf, sócio do Buffet Leila Malouf, apontado pelo delator como doador de R$ 10 milhões para a campanha de Pedro Taques no governo e tentado recuperar os valores por meio do esquema.
A terceira fase resultou em outras duas denúncias. Uma tendo como alvos o próprio Alan Malouf, considerado um dos líderes do esquema, e o engenheiro Edézio Ferreira.
Nova denúncia
No dia 15 de fevereiro de 2017, o Gaeco ofereceu uma terceira denúncia. Desta vez, foram novamente denunciados: o empresário Alan Ayoub Malouf; o ex-secretário da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) Permínio Pinto Filho; os ex-servidores da Pasta, Fabio Frigeri e Wander Luiz dos Reis; e empresário e delator da operação, Giovani Belatto Guizardi.
Segundo o Gaeco, a organização criminosa que vem sendo desarticulada desde a primeira fase da Operação Rêmora era composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.
O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizava reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para empresas, que integravam o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que ocorreriam e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
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