O deputado estadual Mauro Savi (DEM) teve o habeas corpus negado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O parlamentar queria revogar a prisão decretada em 9 de maio, no âmbito da Operação Bereré, que investiga o desvio de R$ 27,7 milhões do Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso (Detran). A decisão foi dada nesta terça (12), mas o acordão só foi publicado nesta quinta (14) no sistema da Corte.
O habeas corpus foi impertrado pela defesa de Savi. Ele recorre da decisão do desembargador José Zuquim Nogueira de negar o parecer da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para tirar o colega da cadeia. Aprovada na noite de terça (05), o requerimento do Poder Legislativa foi baseado em uma votação na qual os deputados aceitaram o parecer da Comissão de Ética da Casa. O documento aponta que o Poder Legislativo possui a prerrogativa para revogar prisões de parlamentares.
Na ocasião, Zuquim negou este entedimento. Ele analisou que o o requerimento da ALMT não tem "efeito para o Poder Judiciário" e que modifica em nada "a situação do deputado Mauro Savi, que deverá permanecer sob custódia preventiva". O magistrado pontuou que a Assembleia não tem o poder de revogar ou sustar atos judicais.
No pedido de habeas corpus, os advogados argumentarem que os deputados estaduais possuem a mesma prerrogativa dos parlamentares federais. Por isso, eles não podem ser presos durante o mandato, a não ser em virtude de flagrante delito.
Mas para a ministra Maria Thereza de Assis, não há ilegalidade na decisão de manter a prisão do deputado dada pelo desembargador José Zuquim Nogueira. A magistrada escreveu também que as possíveis ilegalidade na medida cautelar "demanda detido exame da questão" . Além disso, a questão do habeas corpus se confude com os crimes apontados pelo MPE e apreciados no TJMT.
Ainda com a ministra Maria Thereza se encontra outro pedido de habeas corpus. Este foi impertrado pela própria ALMT. Segundo o despacho do sistema do STJ, a ação já está conclusa para a decisão da magistrada.
Savi está há quase um mês no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Ele é apontado por ser o chefe da organização criminosa que desviou aproximadamente R$ 30 milhões do Detran em um contrato firmado com a EIG Mercados Ltda. O caso está relacionada à nova fase da Operação Bereré, chamada de Bônus e deflagrada no dia 09 de maio. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), os valores repassados à EIG retornavam como pagamento de propina a políticos, agentes públicos e empresários.
A defesa de Savi também já tentou revogar a prisão em instâncias superiores por meio de um habeas corpus. Mas o pedido também foi negado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A magistrada pontuou que não viu urgência para suspender o processo da Bereré e escreveu que a questão é complexa e demanda "um exame mais aprofundado dos autos".
Com os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), há ainda mais um pedido de revogação de prisão do deputado Mauro Savi. Ele foi pedido pela defesa do parlamentar e protocolado diretamente na Justiça. Em plenária 24 de maio, 16 magistrados foram favoráveis a mante-lo na cadeia e dois se manifestaram por libertá-lo. O julgamento foi suspenso por causa de um pedido de vistos do desembargador Marcos Machado. O caso pode ser retomado na próxima sessão do dia 14.
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