É na tarde desta quinta-feira (14) que os desembargadores, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deverão retomar o julgamento sobre a revogação da prisão preventiva do deputado estadual Mauro Savi (DEM), que está preso desde 9 de maio por suposto envolvimento em desvios de R$ 27,7 milhões do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT).
Após pedir vistas do processo em 24 de maio, o desembargador Marcos Machado dará o seu voto – a favor ou contra a medida cautelar. A partir de então os demais desembargadores poderão votar e dar uma decisão final ao assunto.
Contudo, independente do voto, a maioria do pleno já se decidiu por manter a prisão, conforme é o entendimento do relator do processo, o desembargador José Zuquim Nogueira. Dos 30, 16 desembargadores votaram por manter na prisão. Somente dois até o momento foram contra a medida.
A irregularidade do processo está em um contrato firmado com a EIG Mercados Ltda., que foi contratada para fazer registros de contratos de financiamentos de veículos. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 27,7 milhões foram desviados da autarquia. Estes valores eram repassados a EIG e retornavam como pagamentos de propina a políticos, agentes públicos e empresários. O dinheiro era então "lavado" em uma segunda empresa, a Santos Treinamento, que tinha uma parceria com a companhia.
Segundo o MPE, Savi era o "autor intelectual" dos crimes. Ele usou de seu poder político de parlamentar para interferir nas ações do governo. Para a entidade, o deputado "se utiliza de pessoas interpostas para a execução de atos materiais necessários à operacionalização das atividades ilícitas da organização criminosa". O deputado é também acusado de integrar o núcleo de liderança da organização criminosa.
O caso como um todo está relacionada à segunda fase da Operação Bereré, que foi chamada de Bônus e deflagrada no mesmo dia da prisão do deputado pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O MPE apresentou a denúncia a Savi e outras 51 pessoas à Justiça no dia 16 de maio. Assim, o deputado passou de investigado a réu na ação.
Savi está preso há mais de um mês no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Junto com ele, estão os empresários Roque Anildo (sócio da Santos Treinamentos) e José Kobori (ex-presidente da EIG); e os irmãos advogados Paulo Cesar Zamar Taques e Pedro Jorge Zamar Taques, que são primos do atual governador Pedro Taques. Todos foram presos no mesmo dia da deflagração da Bônus.
A previsão é que a sessão começa às 14 horas.
