Foi adiado o julgamento que pede a cassação do mandato da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), e de seu vice, José Hazama (PRTB). Isto porque o juiz substituto e advogado Jackson Coutinho pediu vistas do processo em sessão plenária no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) na manhã desta segunda-feira (11). Na ocasião, três magistrados eleitorais já tinham votado por manter a decisão da primeira instância da justiça eleitoral que pretende tirar o cargo da prefeita.
A decisão já tinha sido adiada por um pedido de vistas do juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior. Em sessão plenária do dia 06 de junho, o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior votou contra a sentença. Ele revogou a pena mais severa a prefeita – a cassação de seu mandato -, mas manteve a ela e o atual secretário de comunicação social do município, Pedro Marcos Campos Lemos – mais conhecido como "Marcão" -, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 60 mil. O desembargador Pedro Sakamoto seguiu o colega no seu voto.
Já o desembargador Marcio Vidal e os juizes Luís Aparecido Bortolussi Júnior e Vanessa Curti Perenha Gasques votaram contra o relator. Eles decidiram manter a cassação de Lucimar e o pagamento da multa. Segundo os magistrados, não há alternativa senão retirar a prefeita do cargo diante da gravidade da denúncia.
Lucimar é apontada por ter gastado indevidamente R$ 1,2 milhões com publicidade institucional no primeiro semestre de 2016 – um ano eleitoral. Segundo a ação, a prefeita teria saldado um montante com intuito eleitoreiro e acima do limite permitido pela legislação eleitoral. De acordo com o oitavo inciso do Artigo 73 da Lei das Eleições, os agentes públicos são proibidos de realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.
Segundo um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que foi anexado no processo, nos primeiros semestres dos últimos 3 anos anteriores à eleição de 2016, a soma de gastos com publicidade institucional realizados pela Prefeitura de Várzea Grande correspondem a R$ 620,5 mil. O que dá ua média de R$ 206,8 mil para os anos de 2013, 2014 e 2015. Mas, em contrapartida, R$ 1,2 milhão foram gastos apenas no primeiro semestre de 2016. O limite foi excedido em quase 600%.
Caso a segunda instância decida, por maioria, manter a cassação, a decisão cabe um recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lucimar e José Aderson permanecerão nos cargos enquanto não houver uma decisão condenatória transitada em julgado, ou seja, sem possiblidade de recursos. Somente após o julgamento de todos estas ações na justiça eleitoral, é que eles poderão deixar o cargo, se houver uma sentença favorável nesse sentido. Neste caso, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Várzea Grande exercerá o cargo de prefeito até eventual realização de novas eleições.
O julgamento deve ser retomada no dia 19 de junho. Ocasião em que Jackson Coutinho dará o seu voto. Ainda faltam votar os juízes eleitorais e advogados Ulisses Rabaneda dos Santos e Ricardo Gomes de Almeida.
