O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) suspendeu temporariamente o contrato de serviço com a EIG Mercados, empresa prestadora de serviços que figura como pivô na Operação Bereré, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em fevereiro. A suspensão foi assinada pelo interventor do Estado na autarquia, Augusto Cordeiro, e divulgado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (8).
No documento que decreta a suspensão, o interventor destacou que a empresa “vem adotando postura temerária, que concorre para o risco iminente de paralisação da eficiente prestação do serviço público, inclusive, impedindo a boa fluência da administração do interventor“.
Augusto ainda observou que a empresa apresenta uma movimentação financeira insuficiente, que poderia prejudicar a qualidade da prestação de serviço. Por isso, determinou a suspensão provisória do contrato como medida cautelar “até que se finalize o processo administrativo de intervenção relativo ao contrato de concessão n°. 001/2009, estabelecido pelo Decreto n°. 1.422/2018”.
A intervenção
O decreto foi despachado pelo governador Pedro Taques no dia 3 de abril, com prazo de 180 dias. Segundo o chefe do executivo, a medida foi tomada para assegurar a continuidade dos serviços prestados, além de permitir o acesso à dados da administração da autarquia. À época, Taques disse à imprensa que não havia motivos para não tomar tal medida, visto a proporção da situação.
“Não tínhamos como saber o que estava acontecendo”, pontuou o governador. “Mas, a partir da delação premiada, não tem mais jeito de continuar com a empresa”, justificou.
Apesar disso, a Procuradoria já havia emitido o parecer contrário antes do decreto de Taques. No documento, a PGE apontou que “o relatório da CGE aprofunda-se mais nas falhas de fiscalização do Detran-MT, porém a falha de fiscalização não é uma justificativa razoável para aplicar qualquer penalidade ao particular".
O decreto assinado por Taques determinou também o repasse integral dos pagamentos pela prestação de serviços ao Governo do Estado, e não à EIG Mercados. O que não estaria acontecendo ainda hoje, passados mais de 40 dias.
A empresa EIG Mercados ainda emitiu notificação ao governo pedindo a anulação do decreto, o que foi ignorado pelo governador. Sobre o caso, Taques apenas reafirmou que seguia a recomendação da Corregedoria Geral do Estado (CGE) ao realizar a intervenção, e ainda destacou que a EIG Mercados teria descumprido o contrato por não ter mantido "condições de idoneidade".
Operação Bereré
Em fevereiro, o Gaeco deflagrou a operação contra desvio de dinheiro no Detran, delatado pelo irmão do ex-governador Silval Barbosa, Antônio Barbosa. Segundo ele, diversos políticos participavam do esquema de propina, como o ex-deputado Pedro Henry e o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho. Ao todo, teriam sido desviados cerca de R$30 milhões.
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