O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) José Zuquim Nogueira restringiu a visita dos presos da Operação Bônus, segunda fase da Operação Bereré, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no dia 9 de maio. A medida atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que foi quem detectou as ‘regalias’.
Segundo documento encaminhado ao promotor de Justiça Marcos Bulhões dos Santos, o promotor de Célio Wilson de Oliveira esteve no Centro de Custódia da Capital (CCC) após receber denúncias de que os presos estariam recebendo tratamento diferenciado dos demais.
Em sua visita, ele constatou que não apenas deputados da Assembleia Legislativa estariam visitando o local, conforme checagem no livro de visitas, mas também a ala de Estado Maior (de deputados e advogados) estaria recebendo mercadorias em maior quantidade após a prisão dos advogados Paulo e Pedro Taques e do deputado estadual Mauro Savi.
À Bulhões, Wilson escreveu: “Fiz a checagem do livro de visitas e constatei a entrada dos deputados Nininho e Max Russi, ex comandante geral da PM cel. Denardi, além de uma comissão de servidores da Assembleia Legislativa, sob o argumento de que iriam inspecionar as instalações onde se encontrava recolhido o deputado”.
Segundo o promotor, ele informou ao diretor do CCC que as visitas dos parlamentares deveriam ser previamente autorizadas, mas recebeu como alegação que “os agentes não tiveram como barrar os deputados e demais pessoas que afirmaram ter a prerrogativa de inspecionar órgãos públicos”.
“Verifica-se, portanto, que parlamentares estaduais estão se valendo da influência política e de supostas prerrogativas para desrespeitarem as regras do sistema penitenciário e obterem livre acesso aos denunciados segregados no CCC”, considerou o desembargador Zuquim.
Diante dos apontamentos, o magistrado determinou que as visitas aos denunciados sigam o protocolo como a dos demais presos, sendo, portanto, necessário autorização prévia. Ainda, os visitantes deverão apresentar carteirinha para identificação.
Operação Bereré
Deflagrada pelo Gaeco em fevereiro deste ano, após delação premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) Teodoro Lopes, do Doia, a investigação apura o suposto esquema de propina e desvio de dinheiro da autarquia por meio de uma empresa prestadora de serviços – a EIG Mercados. Na primeira fase houve mandados de busca e apreensão e a ação resultou na intervenção do Estado no contrato com a empresa de serviços.
A segunda fase da operação, denominada Operação Bônus, foi deflagrada no dia 9 de maio e resultou na prisão do ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, do advogado Pedro Taques, deputado estadual Mauro Savi e de três empresários. Ao todo, o Ministério Público ofereceu denúncia contra 58 pessoas investigadas.
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