Criado na década de 1970 pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni, o sistema da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) se tornou modelo em gestão de penitenciárias e será implantado em Mato Grosso ainda este ano.
A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) realizou uma audiência pública na sexta-feira (25) para debater o assunto com a sociedade como parte de uma das fases de implantação.
O modelo busca a humanização do sistema penitenciário e também da execução penal em si. Presidente da Comissão de Direito Carcerário da OAB-MT, o advogado Waldir Caldas Rodrigues, que participou da audiência, conversou com o Circuito Mato Grosso e falou das vantagens do sistema Apac.
Segundo ele, o índice de reincidência dos apenados, por exemplo, é de apenas 20%.
“Apac é um método de recuperação das pessoas e não se confunde com o sistema penitenciário convencional. Todos os requisitos previstos na Lei de Execuções Penais (LEP) existem dentro da Apac, o que muda de um sistema para o outro é o método aplicado dentro das unidades, com estudos, trabalhos e humanização dos detentos”, disse Caldas.
Há unidades Apac instaladas na cidade de São Carlos (SP) e outros municípios paulistas, porém a Apac que se destaca no cenário nacional está localizada na cidade de Itaúna (MG), demonstrando a possibilidade de humanizar o cumprimento da pena.
Segundo o advogado, os detentos têm mais liberdade e responsabilidade neste tipo de gestão penitenciária, e é dada aos apenados a possibilidade de realizar atividades artesanais dentro do presídio e também estudo.
“Os presos trabalham, realizam atividades e oficinas, estudam, são responsáveis pela limpeza e organização do presídio. São unidades muito produtivas e os reeducandos recebem financeiramente pelas atividades desenvolvidas”, explicou Waldir.
Recuperar é o melhor caminho
Durante a audiência realizada, o advogado citou o fato de atualmente 70% dos detentos voltarem a cometer crimes.
“Se temos hoje no sistema 11.200 presos e 70% destes voltarão a delinquir quando colocam os pés na rua, estamos alimentando 7.700 pessoas a um custo médio de 3 mil reais mensais, segundo a Sejudh, que voltarão a agredir o meio social. Até que eles voltem a ser recapturados, cometerão milhares de crimes. Ou seja, o sistema é uma preocupação social, de cada um de nós. E aqui temos muito claro o seguinte: não há como melhorarmos esse cenário agindo com o fígado, mas sim com o intelecto, sabedoria e amor”, argumentou.
Waldir Caldas revelou à reportagem que caso o Apac seja implantado em todo o Estado teríamos hoje uma redução de 5.500 criminosos.
“No Estado, temos 11.200 detentos e a grande maioria volta a cometer crime. Até ele ser detido novamente, teremos uma média de 10 crimes cometidos. Ou seja, mais de 100 mil vítimas serão prejudicadas no sistema que temos”, explicou.
Famílias, educação e economia
O advogado, durante a audiência, defendeu ainda tratamento digno ao familiar do preso, padronização da carteira de visitante com validade para todas as unidades do Estado, observância rigorosa do tempo de visita e uniformização do que é permitido ao familiar levar para o reeducando.
Waldir Caldas também ressaltou a importância da educação. “Quanto maior a escolaridade, menor a criminalidade”, ponderou, sustentando uma carga horária de 800 horas no ano letivo no Apac, enquanto no sistema atual, na prática, se verifica carga de apenas 350 horas.
De acordo com o levantamento nacional de informações penitenciárias, divulgado em 2016, no atual sistema carcerário, apenas 1% dos apenados têm ensino superior completo. A maioria dos detentos (35%) tem apenas ensino fundamental incompleto, seguido de 18% que não concluíram o ensino médio e de apenas 17% dos presos que completaram o ensino fundamental.
Outra vantagem, de acordo com Waldir, é o custo de um detento para o Estado, atualmente em torno dos R$ 3 mil, enquanto no sistema Apac esse valor costuma ser de um terço, o que geraria uma economia de R$ 2 mil, por reeducando, aos cofres do Estado.
Caldas se mostra bastante animado com a possibilidade da implantação do modelo em Mato Grosso, tendo em vista que todo o sistema de segurança está envolvido na causa. “A implantação será feita de forma rápida, pois a justiça se comprometeu a dar celeridade no processo e implantar o modelo em Lucas do Rio Verde o quanto antes”, disse.
A promotora de justiça do Núcleo de Execução Penal de Cuiabá, Josane Fátima de Carvalho Guariente, ressaltou que falar de Apac é muito simples. “O que essas associações têm de diferente do sistema comum é que cumprem fielmente o que determina a Lei de Execução Penal (LEP)”, afirmou.
A representante do Ministério Público narrou como surgiu a metodologia idealizada pelo advogado Mario Ottoboni. “Ele, um homem muito cristão que nunca havia entrado em uma prisão e não conhecia a realidade do sistema, resolveu que era necessário realizar um trabalho de evangelização em prol da sociedade. Ao visitar a unidade prisional de sua cidade, se deparou com situações de dor, sofrimento, superlotação, mau cheiro e todos os tipos de violações de direitos. Então escolheu esse segmento como merecedor de atenção”, contou.
Josane Guariente relatou ainda que, há 20 anos, levou para a comarca de Tangará da Serra (242 km de Cuiabá) o advogado idealizador do método com o sonho de construir uma Apac lá. “Hoje, esse sonho retorna com força, pujança, apoio e sensibilidade. Temos a obrigação de lutar pela criação das Apacs porque tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) incentiva e orienta que nós assim o façamos”, discursou.
O juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) de Mato Grosso, Bruno D'Oliveira Marques, que participou da audiência realizada no dia 25, explanou que o primeiro ponto a ressaltar é que os sistemas vão continuar convivendo, pois há espaço para todos.
“Temos atualmente em Mato Grosso as unidades penitenciárias que são unicamente construídas e gerenciadas pelo Estado. Não temos parcerias público-privadas e temos pouco trabalho no cárcere. Ou seja, os demais sistemas coexistem com a sistemática da Apac, tanto que o ingresso do recuperando se inicia no sistema convencional para, a partir daí, se tiver o perfil, poder migrar para o outro método”, explica.
Como seus colegas de Judiciário, o magistrado afirma que tanto para a metodologia Apac quanto para iniciativas de trabalho intra e extramuros, como ocorre em Lucas do Rio Verde, é preciso haver uma atenciosa seleção daqueles que participarão desses processos. E tranquiliza os mais desconfiados, normalmente preocupados em não “amaciar” para bandidos. “Os que não estão preparados para serem ajudados continuarão no sistema convencional”, garante.
A desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro também estava na audiência e falou da oportunidade de debater um tema tão importante e humanitário. “Muito me emociona quando sentamos para debater e voltar os nossos olhos aos mais necessitados, como temos feito ao longo da minha gestão como corregedora. Em pouco mais de um ano, já realizamos três audiências públicas com foco na melhoria de vida do cidadão mato-grossense. Nesta, que é a quarta, estamos voltados a quem mais precisa do nosso carinho e atenção: pessoas segregadas nas unidades prisionais”.
Ela explica que o Poder Judiciário e demais órgãos ligados à causa prisional devem manter e ter sensibilidade de voltar a atenção para a busca da dignidade da pessoa humana. “No fim do ano, encerro a gestão na Corregedoria com a certeza de ter feito algo em benefício daqueles que necessitam do nosso amparo e da tutela jurisdicional”, completou.
Afinal de contas, como funciona?
Para a implantação do sistema Apac, trabalha-se com 12 elementos que são considerados fundamentais na implantação: participação da comunidade; ajudando; recuperando; trabalho; religião; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana à família; o voluntário e sua formação; Centro de Reintegração Social – CRS (o CRS possui três pavilhões destinados ao regime fechado, semiaberto e aberto); mérito do recuperando e a Jornada de Libertação com Cristo.
O advogado Waldir Caldas explicou que, além dos 12 princípios, o fundamental no funcionamento da Apac é participação da comunidade como voluntários e doações de pessoas físicas, jurídicas e entidades religiosas, de parcerias e convênios com o poder público, instituições educacionais e outras entidades, da captação de recursos junto a fundações, institutos e organizações não governamentais, bem como das contribuições de seus sócios.
“Em Lucas do Rio Verde (354 km de Cuiabá), a cadeia já segue um modelo para a implantação do Apac, pois a cadeia pública no município foi construída com contribuição do dinheiro da comunidade e também já desenvolve atividades que buscam a reinserção dos detentos ao convívio social”, explicou.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) informou que no local há três galpões para produção de todo artefato de concreto utilizado na construção civil (blocos de pavimentação, meio-fio, tubulações para esgoto e água pluvial, entre outros).
Perto de completar quatro anos de funcionamento, em julho deste ano, a fábrica para produção de artefatos de cimento instalada no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Lucas do Rio Verde é referência de ressocialização no Brasil.
Desde a inauguração, em 2014, mais de 50 reeducandos prestaram serviços no local e até hoje não houve nenhum caso de reincidência, conflito, fuga ou tentativa de fuga envolvendo os trabalhadores da fábrica.
O complexo é fruto de uma parceria entre a Fundação Nova Chance, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e prefeitura de Lucas do Rio Verde, com apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, iniciativa privada e Conselho de Segurança da Comunidade. A fábrica está localizada no anexo da penitenciária, tem três galpões e emprega atualmente 30 dos 283 internos da unidade.
No local, que é anexo ao CDP, há três galpões cercados por muros com cerca elétrica, sendo um galpão da empresa privada e parceira do projeto, RE Blocos, e outros dois para a prefeitura de Lucas do Rio Verde. Nos balcões são fabricados produtos adquiridos pela prefeitura por um custo abaixo do mercado e utilizados nos órgãos públicos e na revitalização ou construção de obras municipais. Entre as produções estão pavimentos de concreto usados nas calçadas (pavers), tijolos, blocos estruturais e tubos para drenagem de esgotos sanitários.
Toda a produção feita pelos reeducandos é absorvida pela prefeitura e pela empresa. Para trabalhar na fábrica é necessário que o reeducando esteja sentenciado, tenha cumprido 1/6 da pena e apresente bom comportamento. A liberação do interno é feita mediante autorização da Justiça local. Os trabalhadores da fábrica recebem mensalmente um salário mínimo, que é depositado em conta e dividido com a Fundação e o Conselho da Comunidade.
Parte do recurso arrecadado na venda dos produtos da fábrica vai para o Conselho da Comunidade e é revertido em atividades com os presos ou compra de insumos para a fábrica. Uma ala para esses trabalhadores será construída no CDP. O local terá capacidade para 48 pessoas e a ideia é separar os internos que trabalham dos demais reeducandos, a fim de evitar represálias e retaliações. No novo espaço os trabalhadores terão banheiro e poderão receber visitas, como já ocorre na ala comum.
O diretor do CDP, José Ronaldo, explica que os presos que trabalham na fábrica são monitorados por meio de tornozeleira eletrônica durante toda a atividade, que ocorre das 7h às 17h30, com duas horas de almoço, de segunda a sexta-feira. “Esse projeto foi fundamental para as atividades de ressocialização na unidade. Os familiares deles estão bastante felizes com o projeto. Alguns, até sem renda, se sustentam com o salário que eles ganham aqui dentro” , explicou, acrescentando que a unidade tem também um grupo de outros reeducandos que atuam na limpeza, entrega de alimentação, confecção de artesanato e também estudam.
A respeito da manutenção da unidade, Bruno D'Oliveira disse que há em andamento um projeto de lei que possibilita ao governo do Estado destinar recursos financeiros para a Apac. Porém, enfatizou que ainda será necessário firmar outras parcerias e buscar investimentos e doações para subvencionar o funcionamento da associação.
Primeira na capital
O juiz mencionou também que o governador Pedro Taques já sinalizou a doação de um terreno de cinco hectares para a construção da primeira Apac do Estado na capital, bem como a disponibilização de R$ 500 mil para a obra. Já a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, anunciou a possibilidade da destinação de recursos de prestações pecuniárias para complementar o valor necessário para a edificação. “Sinto que o momento é propício e que estamos caminhando para implantar uma Apac. Que a partir dessa semente possamos ampliar para os demais polos, esse é o nosso desejo, a nossa vontade”, disse.
Em relação ao CDP ser instalado o projeto piloto a Sejudh-MT informou que no estado não há notificação sobre essa demanda, pois o que foi discutido na audiência pública do dia 25 de maio é como funciona esse projeto em outros estados, qual o benefício dele e, ainda, como poderá ser desenvolvido em Mato Grosso. Essa discussão contou com a participação da Sejudh, que apoia a construção de Apacs. Contudo, ainda não há nenhuma definição legal para que uma Apac seja construída em Lucas do Rio Verde.
Penitenciárias modelo em Mato Grosso
Além de Lucas do Rio Verde, a Sejudh-MT informou que todas as 55 unidades prisionais do regime fechado em Mato Grosso desenvolvem alguma atividade de ressocialização com os presos, seja de trabalho ou educação. Algumas delas se destacam mais por terem um maior número de atividades, a exemplo do Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo presídio do Carumbé), cadeia feminina de Nortelândia, penitenciária da Mata Grande, penitenciária de Água Boa, cadeia masculina de Vila Bela da Santíssima Trindade e cadeia de Colniza.
Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo presídio do Carumbé): é a unidade pioneira em atividades laborais envolvendo presos: marcenaria, fábrica de móveis de fibra sintética; horta, evangelização, coral, estudos, padaria e usina de compostagem.
Penitenciária de Água Boa: Projeto Novamente – 36 reeducandos do regime fechado são empregados em uma empresa florestal que atua no cultivo, corte e comércio da teca. O Projeto surgiu há quatro anos, quando a Companhia Vale do Araguaia, que atua no cultivo, corte e comercialização de teca na região de Água Boa, decidiu investir em uma ação de ressocialização com presos da penitenciária regional. Isso permitiu a abertura de 40 vagas, processo conduzido pela direção da unidade prisional e pela Fundação Nova Chance, que é responsável pelos projetos de ressocialização no sistema penitenciário de Mato Grosso. De lá para cá, o progresso é visível, tanto para quem participa quanto para a empresa que viu na iniciativa uma oportunidade para ações de responsabilidade social e de contribuir no processo de reabilitação de pessoas em privação de liberdade.
Penitenciária de Rondonópolis: Projeto Alvorada reúne diversas atividades de ressocialização como oficina de marcenaria, serralheria, oficina de corte e costura industrial, cultivo de hortaliças, educação, somando 280 reeducandos trabalhando. A unidade tem ainda seis salas de aula destinadas a educação em dois períodos do dia e 400 reclusos estudam nos ensinos fundamental e médio. Um grupo de reeducandos trabalha em três empresas da cidade, uma delas é a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis, órgão responsável pelos serviços urbanos na cidade como limpeza pública, paisagismo e arborização.
Cadeia Pública de São Félix do Araguaia: A unidade prisional foi destacada pela equipe da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso como uma das melhores do estado. Com capacidade para 52 reclusos, tem atualmente 27 e a maioria deles está envolvida em alguma atividade de ressocialização, seja na educação formal, na música, no plantio e cultivo da horta ou na remição pela leitura.
Cadeia Pública de Vila Bela da Santíssima Trindade: possui uma horta pelo método de hidroponia; serralheria que fabrica lixeiras e outros produtos com ferro; marcenaria. Os reeducandos também trabalham em atividades externas de reforma de prédios do município, como escolas e creches.
Cadeia Pública de Primavera do Leste: um dos destaques da educação em unidades prisionais. As salas de aulas da cadeia são climatizadas, oferendo um ambiente mais acolhedor para os 70 presos que cursam ensino fundamental e médio. A unidade tem também oficina de costura e outros 46 reeducandos trabalham extramuros contratados pela prefeitura para serviços gerais e manutenção.
Cadeia feminina de Nortelândia: um grupo de presas foi capacitado em produção de imagens sacras e peças decorativas em gesso e cerâmica por uma artesã, que também é servidora do Sistema Penitenciário. Outro grupo tem capacitação em costura e atua na oficina produzindo os uniformes para unidades prisionais da região.
Penitenciária Central do Estado: está ampliando para mais uma sala de aula, destinada a presos do raio 5. A unidade tem quase 500 presos matriculados nos ensinos médio e fundamental e outros 17 no curso superior de Administração Pública pela UFMT, numa sala que funciona dentro da penitenciária.
“Sistema prisional humanizado é melhor”, diz juiz de execuções penais
Diante do atual cenário, em que as realidades dos presídios são praticamente iguais, e apresentam uma estrutura precária e o problema da superlotação nos Estados do país, uma alternativa levantada e defendida pelo juiz Geraldo Fidelis, que atua na 2ª Vara Criminal de Execuções Penais de Cuiabá, é um modelo de prisão que desenvolva ressocialização e devolva à sociedade uma pessoa humana com a capacidade de ser inserida no mercado de trabalho para que não seja corrompida e volte a atuar no mundo do crime.
Embora boa parte da sociedade não acredite em um modelo de ressocialização e defenda o discurso “bandido bom é bandido morto ou sofrendo na cadeia”, o magistrado acredita que uma nova estrutura de presídio, que recebe outro termo para definir o local, totalmente distinto da atual estrutura de cadeia, pode mudar o péssimo cenário, considerado “severo, frio, superlotado”.
O modelo da Apac oferece tratamento diferenciado já na maneira de chamar o apenado: preso é chamado de recuperando. Dentro da unidade eles próprios são responsáveis pela organização da instituição e recebem assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica com foco na inserção social.
Em 2013, o juiz Fidelis conheceu a estrutura Apac e o modo de funcionamento do presídio e a rotina de tratamento dos recuperados, além de um pouco da rotina dos recuperando e suas garantias.
“Ela garante essa fiscalização, disciplina, mas principalmente com humanidade e respeito às pessoas. Na entrada é tudo florido, você pensa que está entrando em uma escola, nunca você pensa que é uma penitenciária”, relatou.
Outro resultado positivo é o modo de funcionamento para a saída dos presos. Nas palavras do juiz, quem possui a chave da cela é o próprio reeducando, ele sai do local e retorna. Além disso, o sistema possui todos os regimes já existentes no atual modelo. “A penitenciária possui 18 mil saídas sem escolta, o preso volta para cadeia, que possui todos os regimes, fechado, semiaberto e aberto, cumpridos em sua totalidade”, relatou.
Além disso, de acordo com as explicações do magistrado, outra informação de bastante relevância é com relação ao número de fugas, pois não existem registros de pessoas que fugiram dessas unidades. “Quando eu fui lá, tinha mais de seis anos que não havia nenhuma fuga”, relembrou.
O número de vagas disponíveis nesse sistema é limitado, enquanto a realidade do sistema prisional regular brasileiro é sempre de uma quantidade de pessoas que ultrapassa a capacidade. O juiz explica que isso não acontece neste modelo de ressocialização, o que ajuda, e muito, no baixo índice de reincidência.
“São penitenciárias com 120, 160, 200 vagas no máximo, não pode ser grande, com capacidade de 1.000 vagas, deve ser pequena para oferecer este tratamento, o índice de reincidência é de apenas 7%. Ou seja, 93% das pessoas que cometeram crimes voltam para a sociedade abraçada e não procura mais o crime, porque eles aprendem o respeito ao seu direito, ao ser humano”.
Ninguém à toa; todos trabalham
O trabalho é uma atividade realizada pelos detentos, com uma série de serviços que ajudam no funcionamento da própria prisão durante o processo de recuperação. “Lá tem muito trabalho para eles, trabalham com a produção de carrinhos, fabricação e componentes de ar-condicionado da[s] [montadoras] Mercedes-Benz e Fiat”, afirmou.
Diante dessa realidade de sistema de recuperação de pessoas que cometeram crimes, o magistrado defende sua implantação por acreditar que a realidade de uma estrutura igual a este em Mato Grosso resolveria o problema de superlotação e devolveria essas pessoas recuperadas para a sociedade.
“Eu luto por isso aqui para poder atacar a questão de superlotação e, principalmente, pensando que as pessoas que estão na prisão vão ganhar liberdade um dia, e que tipo de pessoa queremos que saia de lá? Pior que entrou? Eu não quero estar esperando que as pessoas voltem para o crime”.
Ele relembra a equação do advogado Caldas, da OAB: “De 11.300, uma média de 8 mil vão cometer crimes no futuro, se continuarmos com esse sistema atual. Então, é uma bomba-relógio que vai explodir daqui a pouco aqui fora. Eu quero que eles saiam melhorados de lá, mas como? No sistema atual? Não, este sistema impacta a sociedade e é muito ruim”, sintetizou.
