Não foi na noite desta quarta-feira (23) que as contas do Governo do Estado, referentes a 2016, foram votadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Mesmo sendo a data prevista, a matéria precisou ser adiada pelo presidente da casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), em razão da ausência dos deputados na sessão. Com isso, a documentação deverá ser colocada em pauta novamente quando houver quórum mínimo para apreciação.
As contas do Executivo referentes ao exercício de 2016, que chegaram na AL em julho de 2017, já foram motivos de muito bate-boca e até ação judicial na Casa de Leis. No entanto, no momento em que deveria ser colocada em votação, apenas 13 deputados se fizeram presentes.
Antes de começar, o deputado Wilson Santos (PSDB) usou a tribuna para convidar os colegas da base do governo para comparecerem à votação. Na ocasião, ele chamou os parlamentares Max Russi (PSB), Baiano Filho (PSDB), Dilmar Dalbosco (DEM), Pedro Satélite (PSD), Gilmar Fabris (PSD), Guilherme Maluf (PSDB), Nininho (PSD), e Marcrean Santos, vereador que assumiu cadeira na AL no lugar de Adalto de Freitas por 150 dias.
“Nós estivemos de manhã discutindo a importância dessa votação. Os deputados precisam marcar presença e nós faremos aqui votação única e secreta da apreciação das contas”, comentou Wilson Santos.
Botelho ainda chamou, por diversas vezes, os demais deputados para que fossem ao plenário votar as contas do governo. No entanto, foi em vão.
O deputado Wagner Ramos (PSD) criticou os colegas faltosos, dizendo que é “desleal” a falta de quórum e relembrou o projeto do deputado Oscar Bezerra, sobre a participação dos deputados nas sessões. “Isso é um absurdo. A ausência de deputados aqui nesse plenário está ficando ridícula”.
No entanto, segundo Botelho, os parlamentares estariam na sala ao lado, porque “não querem fazer a votação”. Ele pediu que os deputados façam mais esforço para comparecerem às sessões.
Com a falta de quórum, as contas do governo deverão ser colocadas em votação na próxima sessão, caso haja deputados suficiente para apreciar a matéria.
Confira abaixo a relação de deputados registrados na sessão:
Presentes: Wagner Ramos, Nininho (PSD), Oscar Bezerra (PSB), Marcrean Santos (PRTB), Zeca Viana (PDT), Silvano Amaral (MDB), Saturnino Masson (PSDB), Allan Kardec (PDT), Wilson Santos, Zé Domingos (PSD), Max Russi.
Se inscreveram, mas não compareceram: Romoaldo Junior (MDB), Valdir Barranco (PT), Jajah Neves (PSDB), Sebastião Resende (PSC), Wancley Carvalho (PV). No entanto, no momento da discussão, eles não estiveram presentes.
Imbróglio
As contas do governo, motivo de polêmicas e pedidos judiciais, foram aprovadas pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da AL, no dia 9 de maio, após já ter recebido parecer favorável em reuniões anteriores. No entanto, a aprovação foi contestada pelo deputado Zeca Vina (PDT), que também é membro da Comissão.
No dia 17 de abril, a comissão se reuniu para analisar as contas de 2016 da gestão de Pedro Taques após convocação de Wilson Santos. Além de Wilson, é claro, e do relator do procedimento, somente Dilmar Dal Bosco participou da reunião. Eles aprovaram as contas por unanimidade. No mesmo dia, Viana entrou com pedido junto ao TJMT para suspender a decisão. O deputado não concordou com a aprovação das contas e afirmou que Wilson Santos convocou o procedimento de modo urgente, o que iria contra o Regulamento Interno da ALMT.
“A aprovação do parecer na comissão é grave. Nós devemos defender esse Regimento Interno, se não o nosso trabalho aqui vira bagunça”, criticou à época. Viana também destacou a ausência do processo físico na comissão no momento da votação. Segundo ele, o documento estava com o deputado Silvano Amaral (MDB), que pediu vistas e sequer participou da reunião.
No dia 23, a desembargadora Maria Erotides intimou Botelho E Wilson Santos a prestarem esclarecimento sobre a votação, no prazo de 24 horas. Após analisar as informações, porém, a desembargadora decidiu negar o pedido de Viana. Mesmo verificando que o Regimento Interno não permite urgência nas pautas, ela destacou que o caso não se aplica à reunião na qual se teve a aprovação das contas. Conforme a magistrada, ocorreu que houve reunião em caráter extraordinária para análise prévia e não tramitação do processo em regime de urgência, “o que são coisas distintas, haja vista que a sessão extraordinária pode ocorrer não só em caso de urgência, mas também em situações de interesse público relevante”, completou.
Diante da decisão judicial, a matéria seguiu em andamento.
Na reunião que aprovou, por fim, as contas na CFAEO, o documento teve quatro votos a um, sendo que votaram de forma favorável, com o relator Saturnino Masson, os deputados Wilson Santos, Wagner Ramos e Dilmar Dal Bosco. Já o deputado Zeca Viana manteve as posturas anteriores e votou contrário à aprovação.
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