Por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível, o Ministério Público Estadual notificou a Prefeitura de Cuiabá para que comprove a matrícula de 736 crianças – de 0 a 3 anos de idade – nas creches municipais. Os menores estariam numa fila de espera ao aguardo uma vaga. O número é referente ao acumulado de 2017 e 2018.
O secretário municipal de Educação de Cuiabá, Alex Vieira Passos, é quem deverá esclarecer o ocorrido. Eles tem até 30 dias para apresentar a sua versão. Além disso, o município deverá apresentar informações sobre o planejamento da pasta para a ampliação da oferta de vagas em creches ainda em 2018, mediante a construção de novas unidades ou ampliação da rede conveniada.
Na notificação, o MPE ressalta que é de responsabilidade dos municípios oferecer educação infantil em creches e pré-escolas. "Esta é considerada a primeira etapa da educação básica, cuja finalidade é o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade”, aponta.
O MPE destaca também que o poder público, quando se abstém de cumprir total ou parcialmente, o dever de implementar políticas públicas definidas no próprio texto constitucional, transgride a própria integridade da Carta Magna e estimula o fenômeno da erosão da consciência constitucional.
O promotor de Justiça, Miguel Slhessarenko Junior, ressalta sobre a importância do município de trabalhar no sentido de reduzir progressivamente a demanda reprimida e destaca que o MPE está à disposição para deliberação de possível ajustamento de conduta tendo como objeto a ampliação das vagas em creches na rede municipal de ensino de Cuiabá.
