No mesmo dia em que o governo do Estado viu o TCE manter o barramento de suas pretensões em pagar o RGA, a prefeitura de Cuiabá divulgou por meio do próprio Emanuel Pinheiro o repasse de 1,69% relativo ao benefício. O ato foi publicado no Diário Oficial de Contas de segunda-feira (21).
Todos os servidores efetivos ativos da prefeitura de Cuiabá, mais os inativos que se aposentaram com direito à paridade, estão inclusos no benefício, conforme o decreto municipal nº 6.579, assinado e publicado pelo chefe do executivo municipal.
O RGA é uma reposição inflacionária concedida anualmente aos servidores públicos prevista na constituição brasileira e toma como base o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em meio à crise, foi acordado (no caso, tanto pelo estado quanto pelo município) para ser feito em três parcelas, nos meses de março, maio e julho em Cuiabá. Aqui, os primeiros a verem o ajuste são os comissionados; este mês foi a vez dos efetivos. Os últimos são os profissionais de educação, daqui a um mês e meio.
“Temos uma política de valorização do servidor que vou seguir até o fim da gestão. Ele é quem mais auxilia no nosso objetivo de caminhar sempre em frente, fazendo o município avançar cada vez mais rumo ao progresso”, disse Emanuel Pinheiro. Falou também que, apesar da crise, vai “economizar” e fazer “ajustes necessários” para manter o “direito da RGA sempre preservado”.
Em tempo de eleição, convém lembrar que esse foi o principal ponto de desgaste entre o governador Pedro Taques (PSDB) e os servidores públicos. Depois de várias greves, indicativos de greve e ameaças é que ele enfim decidiu pagar o RGA e somente em três parcelas. Somente a muito custo os servidores aceitaram o fatiamento. Os dois muito provavelmente estarão em palanques opostos na campanha até outubro.
