O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), o ex-governador Silval Barbosa e outros quatro réus deverão ressarcir o erário em R$ 1 milhão cada um pelo recebimento de propina durante a gestão do governo de Silval. Com a sentença, os envolvidos também estão proibidos de vender ou transferir bens para terceiros. A decisão é da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública de Cuiabá.
A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) com base nas imagens em que políticos aparecem recebendo propina, anexa na delação de Silval Barbosa, homologada pelo ministro do STF Luiz Fux.
Como resultado, a justiça determinou o bloqueio de R$ 1 milhão da conta do prefeito, do ex-governador, ex-secretários Pedro Nadaf e Maurício Guimarães, do ex-secretário adjunto Valdisio Juliano Viriato e do ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Cesar Corrêa. Os R$ 600 mil recebidos por Pinheiro, que foi flagrado em vídeo divulgado com a delação premiada de Silval, também devem ser devolvidos. O montante se refere também a uma multa civil e a um dano moral coletivo.
"Até o montante de R$ 1 milhão, valor referente ao montante da propina paga aos deputados estaduais e da penalidade de multa, para fins de garantia do ressarcimento dos valores supostamente desviados e pagamento da sanção pecuniária", diz trecho da decisão proferida no último dia 4 de maio e divulgado pelo Gazeta Digital nesta segunda-feira (14).
Na ação, o MPE também pedia o afastamento do prefeito de Cuiabá e de Luciane Bezerra (PSB), prefeita de Juara afastada, considerando que “o cargo ocupado lhe permite acesso a uma posição em que poderia causar grandes danos à sociedade que representa”.
No entanto, o pedido foi negado pela juíza, que considerou que a permanência de Pinheiro na condição de prefeito não impede a obtenção de provas no caso. Este foi o terceiro pedido de afastamento de Emanuel Pinheiro que foi negado na justiça.
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