A primeira votação sobre projeto que pretende alterar o regimento interno da Câmara de Cuiabá foi aprovada pelos vereadores na manhã desta quinta-feira (10), por maioria dos votos, na Comissão de Constituição e Justiça. O novo documento é considerado uma manobra para permitir que membros da mesa diretora possam ser reconduzidos aos cargos em eleição. Agora, o documento deve ser aprovado em plenário.
O projeto de modificação foi apresentado pelo vereador licenciado Marcrean Santos (PRTB), e subscrito pelo presidente da casa, vereador Justino Malheiros (PV). A mudança foi aprovada por 12 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, feita pelo próprio Justino Malheiros, que será o principal beneficiário das novas regras.
A aprovação do projeto foi vista como manobra de Justino para continuar na presidência da Câmara.
O vereador Gilberto Figueiredo (PSB), que votou contra a aprovação do projeto, tentou pedir vistas da matéria, mas teve o pedido negado por Malheiros, que destacou que todos tinham conhecimento do que se tratava, já que o documento havia sido lido em plenária quando foi apresentado. Disse ainda que o parecer da CCJ esteve disponível para consulta desde março.
Entre os vereadores que foram contrários está Misael Galvão, que pretende disputar a presidência Câmara em agosto. O parlamentar questionou Malheiros quanto a afirmação de que todos tinham conhecimento do projeto e destacou a falta de transparência, manifestando que só tomou conhecimento da matéria hoje, antes da votação. Ainda segundo o parlamentar, um regimento interno não pode ser superior a Lei Orgânica do Município, que proíbe a manobra.
“Na democracia, a alternância de poder é imprescindível para que novos métodos políticos e administrativos sejam introduzidos, e isso é bom para os cidadãos”, comentou Misael. “Mudar as regras com o jogo em andamento, faltando pouco mais de três meses para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal, trará insegurança jurídica, não apenas para o Poder Legislativo Municipal, mas sim para toda a sociedade cuiabana”.
Histórico de oportunismo
Em outros carnavais, já foi registrada na Câmara tentativa de alteração no Regimento Interno para favorecer quem já estivesse no cargo. Foi o caso do vereador falecido Júlio Pinheiro, em 2014. Ele havia sido conduzido a titularidade da Mesa Diretora após afastamento de João Emanuel, que renunciou ao cargo. Na ocasião, Pinheiro tentou aprovar projeto que possibilitava a recondução em caso de vacância ou renúncia.
Veja os votos
Votaram a favor os vereadores Luis Claudio (Progressistas), Diego Guimarães (Progressistas), Sidney de Souza (PV), Elizeu Nascimento (PSDC), Wilson Kero Kero (PSL), Mario Nadaf (PV), Dr. Washington (PV), Dr. Xavier (PTC), Sargento Vidal, Chico 2000 (PR), Renivaldo Nascimento (PSDB), Antônio Lemes.
Abstenção: Justino Malheiros (PV).
Votos contrários: Adevair Cabral (PSDB), Ricardo Saad (PSDB), Gilberto Figueiredo (PSB), Misael Galvão (PSB), Marcelo Bussiki (PSB), Abilio Jr. Brunini (PSC), Sargento Joelson (PSC), Toninho de Souza (PSD), Lilo Pinheiro (PRP), Juca do Guaraná Filho (Avante) e Dilemário Alencar (Pros).
