Nem a poeira da Operação Bôuns baixo e outro processo em curso deve tirar a paz do atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado Eduardo Botelho. Nesta quarta-feira (9), sob a relatoria do ministro Luiz Fux, mais um inquérito envolvendo um parlamentar, quatro deputados estaduais e (novamente) o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, foi remexido no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o movimento processual mais recente no sistema do STF, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) prestou informações em uma investigação de possíveis práticas de peculato ocorridas na Assembleia Legislativa entre os anos de 2011 a 2015.
Foram acusados o deputado federal Ezequiel Fonseca e os deputados estaduais Zeca Viana, Ondanir Bortolini, Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, Eduardo Botelho, que é o presidente da ALMT, e Emanuel Pinheiro – o atual prefeito de Cuiabá.
Segundo o arquivo da última decisão de Fux, o Ministério Público Federal instaurou um inquérito para apurar possíveis práticas de peculato (subtração ou desvio de dinheiro público) cometidas pelos parlamentares. A peça se baseou em uma delação do empresário Hilton Carlos da Costa Campos. “Em síntese, ele relatou um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Mato Grosso em proveito de deputados estaduais”, resumiu Fux.
No primeiro semestre de 2011, Hilton foi procurado por um servidor público, narra o MPF. O agente lhe propôs que ele fornecesse notas fiscais frias para simular a aquisição de material de papelaria e insumos de informática. Em troca, o empresário receberia 10% do valor de cada nota.
Ele aceitou o esquema. A maioria das empresas era de fachada “constituídas com o único propósito de fornecer as notas falsas”. “Ainda segundo Hilton Carlos, foram emitidas centenas de notas fiscais falsas para a Assembleia Legislativa do Mato Grosso, utilizadas para comprovação de despesas indevidamente ressarcidas com emprego de verbas indenizatórias parlamentares”, escreveu.
Como o deputado Ezequiel Fonseca possui foro privilegiado, o seu caso foi remetido a Procuradoria-Geral da República. O órgão avaliou que, ao analisar a documentação, houve repasses indevidos para o parlamentar. Assim, pediu a instauração do inquérito. Para a PGR, “há fundadas suspeitas da prática de peculato (art. 312 do Código Penal), sendo imprescindível a regular abertura de inquérito para completa apuração dos fatos, subsidiando-se a formação de opinio delicti”.
Em dezembro de 2017, Fux autorizou o desmembramento do inquérito em relação aos acusados que possuíam prerrogativa de foro perante o STF. Os outros acusados serão julgados pelo Tribunal local.
